O ex-secretário de Turismo de Avaré, Márcio Danilo dos Santos, é réu em um processo criminal que tramita na Justiça após ser acusado de constranger, agredir e ameaçar um adolescente no centro da cidade. O caso teve audiência recente na 1ª Vara Criminal da Comarca de Avaré.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o episódio ocorreu no dia 10 de novembro de 2024, por volta das 17h, na esquina das ruas Maranhão e Rio Grande do Sul, na região central do município. Segundo os autos, Márcio Danilo teria abordado o adolescente após um desentendimento envolvendo o filho de sua companheira, que estuda com a vítima.
Ainda conforme a denúncia, o ex-secretário teria encurralado o jovem contra uma parede, revistado a vítima e tomado seu celular, além de desferir um tapa no rosto do adolescente. Em seguida, teria feito ameaças, afirmando que era policial e que encontraria o jovem novamente na rua para “ver o que ele iria fazer”.
O Ministério Público denunciou Márcio Danilo pelos crimes de constrangimento ilegal, ameaça e pela contravenção de vias de fato.
Suspensão do processo
Durante audiência realizada no dia 9 de abril de 2026, o Ministério Público propôs a suspensão condicional do processo pelo período de dois anos, conforme previsto no artigo 89 da Lei 9.099/95. A proposta foi aceita pelo acusado e por sua defesa.
Com a decisão, o processo ficará suspenso pelo prazo determinado, desde que o réu cumpra algumas condições impostas pela Justiça, entre elas:
- Não frequentar locais conhecidos por atividades ilícitas;
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Não se ausentar da comarca por mais de oito dias sem autorização judicial;
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Comparecer periodicamente em juízo para informar e justificar suas atividades.
Caso as condições sejam cumpridas durante o período de suspensão, o processo poderá ser extinto ao final do prazo. Caso contrário, a ação penal volta a tramitar normalmente.
Indenização
Na denúncia, o Ministério Público também requereu a fixação de indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais em favor da vítima.
Márcio Danilo dos Santos já ocupou o cargo de secretário municipal de Turismo de Avaré, durante a gestão do ex-prefeito Jô Silvestre.
