O clima continua quente nos bastidores da Câmara Municipal de Avaré. Desta vez, as divergências ocorreram com relação ao projeto que proíbe a soltura de rojões (fogos de artificio) que geram barulho que será votado na noite desta segunda-feira, dia 2 de março, a partir das 19 horas, durante a sessão ordinária.
Informações obtidas pelo A Voz do Vale dão conta que o vereador Carlos Estati, autor do pedido de vistas que adiou a votação que ocorreria no dia 17 de fevereiro, apresentou três emendas ao projeto que deverão ser analisadas hoje.
As emendas foram apresentadas por volta das 11 horas desta segunda-feira, sendo que o prazo final é as 14 horas, ou seja, os pedidos de alterações ocorreram dentro do prazo estabelecidos pela Lei Orgânica
Ocorre que as emendas apresentadas pelo vereador geraram grandes discussões, principalmente nos bastidores da Câmara. Até mesmo o Departamento Jurídico do legislativo divergiram se as emendas poderiam ou não ser apresentadas no dia da votação do projeto.
Membros do Departamento Jurídico do legislativo teriam, até mesmo, telefonado para a Câmara de Botucatu para obter informações.
O fato é que as emendas podem ser apresentadas e serão analisadas pelos vereadores. Outro ponto que chama a atenção é que membros de comissões, que são formadas por vereadores, teriam se recusado a se reunir para analisar as emendas e emitir um parecer, fato que é corriqueiro e obrigatório.
As discussões chegaram até mesmo nos funcionários. Discordando da posição de uma comissionada, uma servidora chegou a dizer que essa funcionária “advogada de Deus”.
EMENDA – O artigo 1º da emenda , que será analisada pelos vereadores, diz que: “Ficam proibidas a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efetivo sonoro ruidoso, que ultrapassem os 80 decibéis à distância de 100 metros de sua deflagração, em todo o território do município”.
Já o artigo 2ª da emenda destaca a multa aplicada. “… o infrator a multa será de 500 UFMAs. (Cerca de R$ 1.745). O valor será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período de 30 dias”.
O artigo 3º da emenda amplia de 60 para 120 dias o prazo para a Prefeitura regulamentar a lei.
O A Voz do Vale apurou que a tendência que é dois dos artigos da emenda deverá sejam rejeitados, mas existe a possibilidade de um deles, que trata sobre a multa, seja aprovado.
ENTENDA – Está marcada para a segunda-feira, dia 2 de março, a sessão ordinária da Câmara onde será votado o projeto que proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros, como estouros e estampidos em Avaré.
O projeto seria votado na sessão do dia 17 de fevereiro, porém, por maioria de votos, a Câmara acatou o pedido de vistas do vereador Carlos Estati para aditar a votação em 15 dias.
Apesar do pedido de vistas, a maioria dos vereadores já posicionou favoráveis ao projeto.
Durante a discussão do projeto os vereadores Barreto do Mercado e Adalgisa Ward trocaram farpas. Enquanto o petista afirmava não ter sido procurado pela vereadora, que é a autora do projeto, Adalgisa afirmava que estaria sofrendo perseguição na Câmara.
Um dia após o adiamento, o presidente da Câmara, vereador Barreto do Mercado, enviou uma nota à imprensa afirmando ser favorável ao projeto de lei que proíbe fogos de artifício com estampido, ou seja, que geram barulhos.
O petista afirma ainda que somente foi favorável ao pedido de adiamento solicitado pelo vereador Carlos Estati, mas que isso não inviabiliza seu posicionamento favorável ao projeto.
Barreto diz ser favorável a aprovação do projeto
“Logicamente, sou favorável à proibição dos fogos com estampidos. Porém, o vereador Carlos Alberto Estati me procurou, na tarde da segunda-feira (dia 17), e pediu meu apoio, em forma de prazo, para analisar a questão de forma mais detalhada. É necessário que se entenda, antes de tudo, que o pedido de vistas não inviabiliza o projeto; ao contrário, ele dará subsídios e condições às pessoas contrárias de reverem, se assim o quiserem, seus pontos de vista e apoiarem a causa”.
O caso gerou um mal-estar entre vereadores da oposição e defensores da causa animal contra o petista.
O PROJETO – De autoria da vereadora Adalgisa Ward e co-autoria do vereador Toninho da Lorsa, o projeto traz que a multa para quem for flagrado soltando fogos com estampido será de 500 UFMAs (Unidades Fiscais do Município de Avaré).
Para 2020, cada UFMA custa R$ 3,49, ou seja, a multa aplicada ao infrator será de R$ 1.745,00.
Em sua justificativa, a vereadora Adalgisa Ward destaca que o projeto visa proteger a saúde e o meio ambiente, “levando em consideração que o barulho decorrente da queima de fogos de artifício pode causar traumas irreversíveis as crianças e adultos, especialmente aqueles com Transtornos do Espectro Autista (TEA) por possuírem hipersensibilidade sensorial, e aos animais”.
A parlamentar destacou também que o barulho excessivo dos rojões e foguetes estaria provocando morte de animais, seja por enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilações, distúrbios digestivos, entre outras situações.
Uma das questões que deverão ser discutidas pelos vereadores é o fato que no projeto não há qualquer referência à fiscalização ou mesmo modo de autuação do infrator.
Não se sabe se o município irá criar um setor específico para isso, ou se a estrutura de fiscalização existente se incumbirá também desta questão.
O PL também não indica a partir de que momento a abordagem será feita, nem que mecanismos serão usados para provar a soltura ilegal de fogos por determinada pessoa, em determinada região da cidade, quando esta não for de caráter público.
VETO – Em 2018, a Prefeitura de São Roque vetou um projeto parecido. Na época, segundo a administração municipal, o projeto de Lei seria inconstitucional, pois com a proposta a Câmara de São Roque estaria utilizando incumbências que caberiam apenas a Prefeitura de São Roque ou governos Estaduais e Federais.
Em resumo, a Câmara Municipal não teria autoridade para realizar projetos de leis que proibissem fogos de artifício, já que um Projeto de Lei deste tipo, caberia apenas a administração municipal, estadual ou federal.
“Ainda, vislumbra-se a inconstitucionalidade da iniciativa do parlamentar, pois configura-se afronta a separação dos poderes, já que o objeto da proposta é típico da Administração Pública”, esclareceu a Prefeitura na época.
A sessão da Câmara de Avaré tem início às 19 horas e é aberta ao público.