Após duras críticas, inclusive a nível nacional, o presidente da Câmara, vereador Flávio Zandoná, protocolou, na quarta-feira, dia 19 de maio, um ofício vetando na qual pede a revogação da lei que obriga as pessoas com quadros confirmados e suspeitos de Covid-19, bem como seus familiares, a usar pulseiras de identificação.
Em nota, o Zandoná revela que conversou com o prefeito Jô Silvestre para tomar a decisão. “Afirmo que diante dessa situação a qual a humanidade de uma forma única se encontra desafiada, tentamos sempre primar pela busca de resultados que possam ajudar em algo sem precedentes para a nossa geração, que é esta pandemia, e que isso não nos isenta de continuarmos humanos suscetíveis de erros e acertos”.
O vereador destaca ainda que não se exime de responsabilidades. “A lei foi criada com embasamento em algumas outras cidades, mas isso não me exime da responsabilidade de como representante do povo, e por ele assim eleito, em ele atender a sua vontade e recuar de decisões que os avareenses não vejam como as melhores escolhas”.
“Por fim, reforço que qualquer ser humano em qualquer posição, independentemente de seu cargo representativo está fadado a decisões corretas ou não, ainda mais se tratando de um momento no qual a responsabilidade social se torna cada dia mais veemente para a vida e a sobrevivência de cada cidadão, posto que a não consciência dessa mesma sociedade acarreta em danos inimagináveis como a proliferação desenfreada de um vírus tão mortal como o Coronavírus”, finaliza.
Segundo apurado pelo A Voz do Vale, para revogar a lei, o presidente da Casa terá que protocolar um novo projeto de revogação, que será votado pelo legislativo. Porém, a lei poderia ser revogada diretamente pelo prefeito municipal, evitando, assim, mais desgastes.
Nos últimos dias a lei de autoria de Flávio Zandoná foi amplamente criticada por munícipes, parte da imprensa local, estadual e, até mesmo nacional, bem como da deputada estadual Janaína Paschoal.
Na terça-feira, dia 18 de maio, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Avaré emitiu uma nota de repúdio contra a lei por ferir a Constituição e o direito das pessoas.