Os vereadores da Câmara de Avaré aprovaram, durante a sessão de segunda-feira, dia 8 de março, o projeto que obriga a Prefeitura Municipal a criar um canal de consulta online dos registros cadastrais de imóveis, para acesso de corretores e imobiliárias. A lei é de autoria do vereador Tenente Carlos Wagner (PSD).
No canal online, poderão ser consultados o valor venal do imóvel, metragem, certidões de débitos e, até mesmo, transações de compra e venda. O canal terá um registro da pessoa que fez o acesso e para qual fim. Estão vedadas as consultas de dados pessoais, tanto pelo CNPJ ou pelo CPF, salvo em caso de autorização.
Segundo o vereador, a lei foi criada com o objetivo de que os corretores de imóveis tenham acessibilidade e celeridade nas intermediações de compra e venda de imóveis, “o que sem sombras de dúvidas colabora para o aumento da arrecadação municipal, uma vez que a Prefeitura recebe 4% do valor venal de toda a escritura lavrada em Cartório, além dos 3% do ITBI”.
Ainda segundo o parlamentar, “muitas transações deixam de ser concretizadas, pois nem sempre o proprietário do imóvel tem disponibilidade para comparecer ao setor de cadastros da Prefeitura por residir fora do município, horário de trabalho e também dificulta o acesso de herdeiros que nem sempre possuem dados referentes a imóveis deixados por ascendentes”.