Os vereadores da Câmara Municipal de Avaré irão votar, na segunda-feira, dia 13 de setembro, o projeto de lei que dispõe sobre alterações na lei que instituiu o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC). A proposta foi apresentada pelo prefeito Jô Silvestre a pedido da secretária de Cultura, Isabel Cardoso.
O projeto acaba retirando o papel fiscalizatório e deliberativo do conselho. Outra mudança é na composição do CMPC. O projeto original prevê 27 integrantes, porém a proposta é que o número de membros seja reduzido para 20.
A proposta exclui diversos setores, como o Condephac, Conselho da Criança e Adolescentes, ACIA, associações de música, artesanato, cultura afro-brasileira, representantes de museus e imprensa. Grande parte é substituída por representantes de secretarias e do Legislativo
O projeto foi protocolado na Câmara Municipal pelo prefeito Jô Silvestre no dia 30 de agosto e já conta com os pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Serviços, Obras e Administração Pública e de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Porém, os vereadores Hidalgo Freitas e Luiz Cláudio da Costa, ambos do PSD, que fazem parte das comissões, não assinaram o documento, indo contra as mudanças propostas.
A presidente do Conselho, Poliana Brasil, criticou duramente as mudanças e afirmou que o órgão não foi consultado. “O conselho não foi consultado para essa alteração e vai totalmente contra a um processo que foi construído com a sociedade civil, com a população em 2010 e 2011, onde foram feitas diversas audiências públicas e a lei foi construída integralmente com a presença, participação, a opinião dos artistas de Avaré”.