A Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira, dia 27 de junho, a última sessão ordinária do primeiro semestre. Na pauta consta um projeto que foi aprovado por unanimidade pelo legislativo e que foi vetado pelo prefeito Jô Silvestre.
De autoria da vereadora Adalgisa Ward (PSD), a lei que visa garantir os direitos como deficiente físico às pessoas com visão monocular (de apenas um olho). Esse mesmo projeto foi aprovado por várias cidades da região, como Botucatu, São Manuel, Pardinho, Bofete, Itatinga, entre outros.
O projeto de lei assegura, a quem tem o problema, os mesmos direitos previstos na legislação municipal para as pessoas com deficiência.
Em sua justificativa para vetar o projeto, o prefeito Jô Silvestre alega vício de iniciativa. “Em que pese o nobre intuito da ilustre vereadora, o referido projeto de lei, traz em seu bojo, dispositivo inconstitucional, por importar em violação da Lei Orgânica do Município, sendo assim resolvo pelo veto total ao referido Projeto de Lei, em razão desse sofrer de vício de iniciativa, violar o Princípio da Separação dos Poderes e ofender o Princípio Federativo, sendo, portanto, inconstitucional, assim como contrário a Lei Orgânica do Município e ao interesse público, por considerar que é prerrogativa do executivo autoria do projeto”.
A Organização Mundial de Saúde classifica a visão monocular como aquela em que o paciente com a melhor correção tem visão igual ou inferior a 20/200, caracterizando a “cegueira legal”.
Ela reduz em aproximadamente 25% o campo de visão e a orientação espacial, aquela que depende do bom funcionamento dos dois olhos, o que causa, entre outras coisas.
VETOS DERRUBADOS – Nas últimas sessões a Câmara vem derrubando a maioria dos vetos do prefeito Jô Silvestre a projetos de vereadores, a maioria da oposição, que foram aprovados por unanimidade durante as sessões legislativas.
Na última semana, os vereadores derrubaram o veto ao projeto que instituiu o combate à discriminação racial no município. Também foi derrubado o veto a lei que proíbe o corte dos serviços de água e energia nos fins de semanas e nos feriados em Avaré.
Com informações do Canal Cuesta Interativo
