Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, dia 21 de julho, a Câmara Municipal de Avaré aprovou, por unanimidade, o projeto que regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde. Os Agentes de Vetores também foram beneficiados por meio de uma emenda apresentada pelos vereadores.
Com a aprovação, o piso salarial do emprego público de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Vetores será de R$ 2.424,00. A regulamentação é retroativa a 6 de maio de 2022. As despesas serão de dotações orçamentárias próprias da Prefeitura e de transferências e convênios do Governo Federal.
Durante a discussão do projeto, o vereador Tenente Carlos Wagner (PSD) destacou a importância da regulamentação. Ele também fez questão de ressaltar que os 13 vereadores estão trabalhando em prol do funcionalismo e não somente os parlamentares que formam a base de apoio a atual administração.
“Nós vereadores da oposição não estamos aqui para atrapalhar o trabalho de ninguém. Estamos aqui para lutar pelos direitos da população e dos funcionários públicos municipais, mas nós 13 vereadores e não somente 7”, disse.
O vereador Hidalgo Freitas (PSD) destacou que o projeto aprovado pela Câmara somente ocorreu devido a uma Lei Federal que foi aprovada pelo Congresso Nacional.
“Essa conquista bem de uma lei federal. Independente da luta dos 13 vereadores, já era uma conquista de vocês. Qualquer chefe do executivo das prefeituras pelo Brasil tem a obrigação e não por favor fazer isso para vocês. A gente vem defendendo os funcionários, mas não é questão de nós vereadores sairmos dizendo que foi conquista nossa, pois é uma conquista que vocês já tinham por meio de uma lei federal”, disse.
Já o vereador Roberto Araújo (PTB) falou sobre a importância do projeto e da emenda apresentada que também beneficiou os Agentes de Vetores, que não estava incluídos no PL original encaminhado pelo prefeito Jô Silvestre.
O texto da lei federal prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas, e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.