O presidente da Câmara de Avaré, vereador Barreto do Mercado, afirmou ao A Voz do Vale, nesta sexta-feira, dia 15 de maio, que encaminhará, na segunda-feira, dia 18, um ofício à Prefeitura convocando o secretário de Serviços de Avaré, Abelardo Mendes, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia publicada pelo jornal.
Segundo Barreto, esse seria um primeiro passo para analisar o caso. Porém, o A Voz do Vale obteve informações que vereadores oposicionistas a atual administração já estariam se mobilizando para assinar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso e apurar, se for o caso, as responsabilidades.
Para o advogado Luiz Carlos Dalcim, a denúncia é séria e necessitaria de apuração dos vereadores. “Segundo a matéria do A Voz do Vale, em tese, configura fato grave que configura impropriedade administrativa. No aspecto eleitoral, bem público não pode ser doado sem autorização legislativa. É conduta vedada doação de bem público em período pré-eleitoral. Com a palavra a Câmara Municipal que tem que se manifestar, afinal é a representante do povo”.
Em virtude das eleições municipais deste ano, políticos e agentes públicos devem observar uma série de condutas vedadas pela legislação eleitoral. Entre as proibições está a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, por parte da administração pública.
Caso fique configurado que as terras foram doadas ao secretário, o prefeito Jô Silvestre poderá responder por crime eleitoral. Ambos ainda podem responder por ato de improbidade administrativa.
A DENÚNCIA – O A Voz do Vale recebeu uma denúncia na qual aponta que a empresa A3 Terraplanagem e Engenharia teria sido flagrada descarregando vários caminhões de terra retiradas da vicinal em uma propriedade rural do atual secretário municipal de Serviços, Abelardo Mendes.
Várias fotos e vídeos foram encaminhados ao A Voz do Vale onde é possível verificar que os caminhões entram no Haras Quality Ranch, de propriedade do secretário municipal.
Em nota enviada ao A Voz do Vale, o próprio secretário confirma que os caminhões despejaram a terra em sua propriedade, porém, ele tratou o material como “expurgo”. Porém, nas imagens é possível verificar que as terras seriam de “boa” qualidade.
“Primeiramente há que se destacar que as obras de terraplanagem são executadas diversas fases. Na etapa inicial é feita uma limpeza de material com impurezas que é inservível (expurgo), ou seja, material de descarte, que não pode ser reutilizado a não ser para resolver problemas de pequenas erosões em áreas fora de APP. Em todas as obras desse tipo são procurados pontos com problemas ou buracos existentes com a menor Distância Média de Transporte (DMT) possível, para que tais resíduos possam ser depositados esses resíduos”.
Abelardo afirma não existir ilegalidades no ato. “Ocorre que nem todos os proprietários aceitam esse descarte, até mesmo pela qualidade do material que não é considerada “boa”, fazendo com que esse material sem uso possa ser levado a quem se interessar por ele nos arredores. Reitera-se que não há ilegalidade nenhuma na ação. De modo que outros descartes semelhantes ao questionado serão feitos em outros locais próximos à obra no decorrer de sua execução”.