Está pautada para a sessão ordinária de segunda-feira, dia 3 de agosto, na Câmara de Avaré, a votação do veto total do prefeito Jô Silvestre ao projeto que determina ao Executivo Municipal o envio semanal ao Legislativo das despesas realizadas com os valores recebidos do repasse do Governo Federal para o combate ao coronavírus.
O projeto é de autoria da vereadora Adalgisa Ward e com subscrição dos vereadores: Ernesto Albuquerque, Marialva Biazon, Toninho da Lorsa, Cabo Sérgio e Flávio Zandoná, a lei destaca que o município irá receber mais de R$ 10 milhões do Governo Federal, sendo que 12,70% terá que ser aplicado na saúde e o restante, 87,30% será de aplicação livre.
Após várias discussões, o projeto acabou sendo aprovado por unanimidade, isso inclui os vereadores que foram a base do governo na Câmara.
Durante a sessão do dia 13 de julho, a vereadora Adalgisa Ward criticou o veto total ao projeto. “O prefeito comete um desatino vetando esse projeto. Os avareenses precisam ficar sabendo o que está acontecendo. Tem essa verba de mais de R$ 10 milhões. A primeira parcela já veio e é obrigatório a utilização de 12,87% na saúde e o restante é de livre aplicação O que significa isso. A população quer transparência e quer saber para onde está indo esse dinheiro”, disse Adalgisa.
JUSTIFICATIVA – Em sua justificativa para o veto total, o prefeito destacou que o projeto seja inconstitucional por gerar uma obrigação e por violação da Lei Orgânica do Município, em razão de “violar o princípio da separação dos poderes e ofender o princípio Federativo, sendo, portanto, inconstitucional”.
Caso o veto seja derrubado e a lei mantida, o prefeito Jô Silvestre terá que encaminhar todas as semanas a documentação sobre os gastos da verba de mais de R$ 10 milhões, como: pedidos de compra, cotação, empenhos, liquidações, notas fiscais dos fornecedores e ordem de pagamento emitidos pelos departamentos da Prefeitura.
Caso o veto seja mantido, o prefeito estará desobrigado em fornecer as informações sobre os gastos com as verbas encaminhados ao município pelos governos Federal e Estadual para o combate ao novo coronavírus.