A polêmica sessão ordinária da Câmara de Avaré, realizada na segunda-feira, dia 16 de março, ainda vem gerando polêmica, principalmente no meio político.
Os vereadores: Toninho da Lorsa, Marialva Biazon, Adalgisa Ward, Cabo Sergio e Flávio Zandoná, que não permaneceram na sessão do dia 16 protocolaram uma declaração que poderá gerar consequencias jurídicas. Uma ação que pede a anulação da sessão do dia 16 teria sido impetrada na Justiça de Avaré. Somente os vereadores que fazem parte da Mesa Diretora assinaram o Mandado de Segurança.
No documento eles alegam que “não foi convocada nem recebeu (rão) a pauta com antecedência mínima de 24 horas, para sessão extraordinária realizada no dia 16/03/2020 após a sessão ordinária, onde foi deliberada a Resolução 428/2020”.
Segundo informações apuradas pelo A Voz do Vale, a Lei Orgânica do Município traz a previsão de convocação de sessão extraordinária em sessão ou fora dela, sendo que a exigência de comunicação pessoal ou escrita, somente quando fora da sessão com antecedência de 24 horas.
Segundo o Artigo 10: “Independentemente de convocação, a Sessão Legislativa Ordinária se realiza de 01 de fevereiro a 30 de junho e de 01 de agosto a 05 de dezembro de cada ano, e a Sessão Legislativa Extraordinária, pode ser convocada e realizada nos períodos de Recesso Parlamentar de 01 à 31 de julho e de 06 de dezembro à 31 de janeiro. (redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 48/2002)”.
O parágrafo 5º destacada que: “Os Vereadores serão convocados para as sessões extraordinárias pelo Presidente da Câmara em sessão ou fora dela, mediante, neste último caso, comunicação pessoal e escrita, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. (redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 48/2002)”.
No vídeo da sessão ordinária do dia 16, os vereadores que alegam não terem sido comunicados aparecem na sessão aos 13 minutos e 22 segundos, o que demonstraria que eles haviam sido comunicados da sessão extraordinária.
CONVOCAÇÃO – “Tendo em vista a leitura do requerimento que conta com a assinatura da maioria dos senhores vereadores, CONVOCO uma sessão extraordinária ainda para esta noite, logo o término dessa, afim de apreciar o projeto de resolução 03/2020, que dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão da diretora geral administrativa da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, com validade o ato da presidência 01/2020, bem como torna-se o ato da Mesa 07/2020 e dá outras providências””, convocou o presidente da Casa, vereador Barreto do Mercado. (Assista abaixo o momento da leitura da convocação da sessão extraordinária).
Neste momento, os vereadores Flávio Zandoná, Adalgisa Ward, Cabo Sergio, Toninho da Lorsa e Marialva Biazon deixaram a sessão ordinária.
Ou seja, os vereadores que deixaram a sessão podem ter firmado declaração falsa em juízo ao alegarem que não estavam presentes na sessão quando o presidente do Legislativo convocou sessão extraordinária.
OUTRO LADO – Questionado sobre o caso, o vereador Toninho da Lorsa afirma que os vereadores não foram convocados para a sessão extraordinária. “O parágrafo quinto (Lei Orgânica) coloca antecedência mínima de 24 horas, isso não foi respeitado. As comissões são convocadas via Whatsapp, isso também não ocorreu. Se assistir ao vídeo, as comissões não foram convocadas em plenário, sem parecer de comissão o projeto não pode ser votado”.
Toninho cita precedentes que ocorreram em sessões na Câmara de Avaré, mas destaca que o presidente do legislativo, vereador Barreto do Mercado, não teria feito a convocação ou colocado a questão em plenário.
“Tivemos um precedente na votação da erosão do Jardim Europa dois, mas antes de convocar a extraordinária eu como presidente perguntei se todos estavam de acordo, como ninguém se opôs fizemos a convocação, caso alguém não concordasse não teríamos a extraordinária. Fato que não ocorreu na sessão de segunda-feira”.
DESRESPEITO – Para ele, esse fato teria sido o quarto onde o presidente da Casa de Leis teria “desrespeitado” o Regimento Interno. “Está foi a quarta vez que o Barreto tenta desrespeitar o regimento interno ou a Lei Orgânica. Peço desculpas a população”.
O vereador destaca ainda ao A Voz do Vale que o vereador Barreto do Mercado expôs a servidora exonerada de forma “vexatória e desnecessária”.
Para finalizar, ele afirma que irá judicializar a questão. “Isso é um assunto interno e deveria ser resolvido internamente, mas o Barreto foi muito infeliz em dar publicidade a algo que na portaria ele mesmo pedia a não divulgação. Uma exposição vexatória e desnecessária a funcionária. Sendo assim não resta nada além de judicializar”.
O A Voz do Vale questionou a diretora exonerada da Câmara, Ádria de Paula. Em nota ela afirma que por orientação de seu advogado não se manifestará sobre o caso no momento. “Conversei com meu advogado e ele disse que no momento não é para eu dar declarações. No momento oportuno entrarei em contato. Obrigada!”.
Os demais vereadores também foram questionados, porém não houve retorno até a publicação da matéria. Assim que eles se manifestarem, a publicação será atualizada.
(Matéria atualizada as 20h23)
ASSISTA O MOMENTO DA CONVOCAÇÃO: