A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Camping da Câmara de Vereadores de Avaré vai realizar mais duas audiências nesta quinta-feira (13), às 9h30, para apurar as supostas irregularidades no evento “Encontro de Campistas Raiz”, realizado no Camping Municipal em setembro do ano passado.
Os depoimentos do promotor do evento, Eliezer Pazini, e de uma mulher ligada ao secretário de Turismo, Danilo Santos, são aguardados pelos membros da CPI. Pazini já havia sido ouvido anteriormente, mas sua nova convocação se dá após a obtenção de informações sobre movimentações bancárias em sua conta.
A CPI, inicialmente prevista para ser concluída em 90 dias, teve sua prorrogação por mais 45 dias, estendendo o prazo final para a entrega do relatório final para 9 de julho. A prorrogação foi solicitada pela necessidade de aguardar o recebimento de documentos de entidades bancárias que são peças-chave para análise e elaboração do relatório final.
Desde o início da investigação diversos depoimentos foram colhidos e uma farta documentação está sendo analisada pelos parlamentares. Os novos depoimentos buscam esclarecer novos pontos que ficaram em aberto.
ENTENDA – De acordo com a denúncia apresentada, a Secretaria Municipal de Turismo realizou diversos eventos no Camping Municipal, incluindo o “Encontro de Campistas Raiz”, que ocorreu nos dias 21 a 24 de setembro de 2023. Durante esse evento, a secretaria teria terceirizado a cobrança das diárias.
Segundo a denúncia, o secretário Municipal de Turismo, Márcio Danilo dos Santos, aumentou os preços das diárias para barracas, kombis e motorhomes, aparentemente sem decreto ou autorização legal. O comunicado fixado na sede da administração do Camping Municipal indicava que não havia autorização para o aumento dos preços.
Segundo informações obtidas no portal oficial da Prefeitura, o Decreto nº 3.471, estabelecia os preços das diárias, que eram de R$ 35,00 para barracas com até quatro pessoas, R$ 40,00 para barracas acima de quatro pessoas, R$ 15,00 para barracas com geladeira ou freezer (por ponto doméstico) e R$ 130,00 para ônibus ou excursões.
No entanto, durante o evento “Encontro de Campistas Raiz”, foi cobrado um valor fixo de R$ 50,00 por diária para todos os equipamentos, em um pacote de R$ 200,00 para os quatro dias do evento. Segundo o comunicado do Secretário de Turismo, o valor de R$ 50,00 por diária estava em vigor desde o dia 01/08/2023. No entanto, o Decreto nº 7.538/2023, que alterou os valores das diárias, foi publicado apenas no dia 25 de outubro de 2023, ou seja, depois do evento.
Além disso, a denúncia alega que os pagamentos realizados pelos campistas foram feitos através de transferências PIX para contas bancárias de terceiros, ao invés de serem depositados na conta da prefeitura. Também há relatos de que 87 campistas pagaram a tarifa em dinheiro vivo diretamente para uma pessoa chamada Darci, em valores de R$ 50,00 para Van e Motorhome, e R$ 35,00 para Kombi e barraca.
A CPI é composta pelos vereadores Carlos Wagner, Marcelo Ortega e Leonardo Pires.