Segundo dados divulgados na última semana durante a audiência pública na Câmara Municipal, a dívida da Prefeitura de Avaré com o Instituto de Previdência Municipal (Avareprev), passa dos R$ 50 milhões entre parcelamentos e novos débitos.
Somente a dívidas com parcelamentos firmados em 2013 e 2019, os valores chegam a R$ 23,7 milhões de salto a quitar. Já entre 2018 a agosto de 2020, durante a atual administração, a dívida patronal com a Avareprev é de R$ 28,3 milhões. A dívida total chega aos R$ 52 milhões e deve aumentar até o fim do ano.
Devido a pandemia do novo coronavírus, os municípios foram autorizados a não repassar a parte patronal até dezembro de 2020, ou seja, entre agosto e dezembro deste ano, a Prefeitura não é obrigada a fazer o repasse, o que vai gerar mais dívidas com o instituto.
Atualmente, a Avareprev é responsável pelo pagamento de 483 funcionários aposentados e 94 pensionistas, além de 9 pessoas que recebem salários, totalizando 586 pagamentos mensais. O número de funcionários efetivos da Prefeitura, até agosto deste ano, era de 2.447.
Ainda segundo os dados divulgados, entre maio e agosto de 2020, houve um crescimento de 38 novos pagamentos, sendo: 22 por tempo de serviço, 10 aposentadorias por idade e 6 pensões por morte.
VETO – Na sexta-feira, dia 9 de outubro, em sessão extraordinária, a Câmara, por unanimidade, derrubou o veto do atual prefeito a uma emenda que garante a Avareprev o direito do bloqueio de 100% dos recursos do Fundo de Participação do Município (FPM), caso a Prefeitura não repasse os valores devidos.