O Governo de São Paulo vai antecipar para o dia 30 de dezembro a transferência de R$ 1,1 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios do Estado. O repasse nesta data vai possibilitar que as prefeituras mantenham sua regularidade fiscal e paguem suas contas em dia neste ano, como fornecedores e o 13º salário dos servidores municipais.
“O Governador João Doria atende ao pleito dos prefeitos do Estado de São Paulo com a sensibilidade de apoiar a responsabilidade fiscal e o funcionalismo dos municípios”, disse o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.