Por meio de uma denúncia do vereador Marcelo Ortega, a Delegacia Seccional da Polícia Civil de Avaré, instaurou um inquérito policial para investigar possível crime de falsidade ideológica contra a Mesa Diretora da Câmara Municipal, e do presidente da Comissão Processante, vereador Magno Greguer.
Segundo a denúncia, o vereador Magno Greguer não participou da sessão ordinária do dia 24 de maio, mas acabou sendo escolhido como membro da Comissão Processante e, pior, assinou a presença na reunião que ocorreu no mesmo dia, fata que não teria ocorrido.
“Tanto é verdade a licença do vereador Magno Greguer que seu suplente (Reinaldo Caçapa) foi convocado para assumir o mandato temporariamente, conforme consta na ata (da sessão ordinária do dia 24 de maio de 2021)”.
Ou seja, o vereador Magno Greguer não participou da sessão, mas seu nome aparece como presente na reunião que elegeu os membros da CP. “A informação inverídica da qual se requer apuração de responsabilidades, é a de que o vereador Magno Greguer, ausente da sessão por licença saúde, se reuniu com outros vereadores para a eleição dos membros da Comissão Processante”.
A ata da 11ª sessão ordinária traz a informação, de forma inverídica, que o vereador Magno Greguer participou da votação para a escolha dos membros da CP. “Dentre os participantes foram sorteados os vereadores Ana Paula Tibúrcio de Godoy, Magno Greguer e Luiz Cláudio da Costa. Após o sorteio, os vereadores sorteados se reuniram para eleição do presidente, relator e membro da Comissão Processante, a qual ficou definida da seguinte forma: Presidente – Magno Greguer, Relator – Luiz Cláudio da Costa e membro – Ana Paula Tibúrcio de Godoy”, destaca um trecho da ata da sessão do dia 24/05/2021.
Para Ortega, “a não ser que tenha o dom sobrenatural da bi locação, o vereador Magno Greguer jamais poderia ter participado dessa reunião, posto que se recuperava de Covid-19. Portanto, a informação supramencionada não é verdadeira e consta em documento público. Na referida ata foi omitido a verdade e inserida declaração falta”, destaca a denúncia.
Ainda para o vereador Marcelo Ortega, “o prejuízo sofrido é que a afirmação inverídica, coloca, em tese, com o objetivo de prejudicar direito e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pode levar magistrados ao erro, em eventual judicialização do caso”.
SITUAÇÃO INVERÍDICA – O denunciante destaca ainda que “a afirmação inverídica coloca na ata forja uma situação irregular e arbitrária que fere o direito do requerente a um processo administrativo justo. É impossível o vereador Magno Greguer ter se reunido para eleição dos membros da CP nº 001/2021, visto que estava assente da sessão. A informação é inverídica e as responsabilidades precisam ser apuradas”.
O vereador solicitou que a Delegacia Seccional investigue o caso e após comprovada a autoria, que o inquérito seja encaminhado ao Ministério Público, para que uma ação penal seja instaurada.
O A Voz do Vale verificou que na primeira página da ata da sessão do dia 24/05/2021, traz a informação da ausência do vereador Magno Greguer. Porém, na página 7, a informação é de que o parlamentar participou da votação para a escolha dos membros da CP.
PRIMEIROS PASSOS – Segundo informações obtidas pelo A Voz do Vale, na segunda-feira, dia 12 de julho, o relator da CP, vereador Luiz Cláudio da Costa e a vereadora Ana Paula Godoy (membro) foram ouvidos pela Delegacia Seccional de Avaré.
A reportagem entrou em contato com o vereador Luiz Cláudio, porém ele preferiu não dar maiores detalhes sobre seu depoimento.
A vereadora Ana Paula não foi localizada pela reportagem. Porém, segundo o artigo 48 do Regimento Interno da Câmara de Avaré, compete a vereadora Ana Paula, que é a 1ª secretária da Mesa Diretora, “constatar a presença dos vereadores ao abrir-se a sessão, confrontando a presença com o Livro de Presença, anotando os que compareceram e os que faltaram, com causa justificada ou não, e consignar outras ocorrências sobre o assunto, assim como encerrar o referido Livro ao final da sessão”, entre outras atribuições.
Ainda segundo informações, outro inquérito policial teria sido instaurado para averiguar outros possíveis crimes que teriam ocorrido no legislativo avareense.
REGOVADO – Reconhecendo um erro, a Mesa Diretora da Câmara de Avaré revogou o ato da escolha dos membros da Comissão Processante que visava apurar suposta quebra de decoro parlamentar do vereador Marcelo Ortega (Podemos).
O ato de revogação foi assinado no dia 6 de julho e ocorreu após a liminar concedida pela Justiça, na qual suspendeu os trabalhos da comissão devido a diversas irregularidades que teriam ocorrido na composição dos membros da CP.
Com isso, todos os trabalhos realizados até o momento se tornam nulos, sendo que uma nova composição da comissão deverá ser votada pelo legislativo. Um Termo de Anulação foi assinado pelo então presidente da CP, vereador Magno Greguer que, mesmo não estando na sessão que escolheu os membros, acabou sendo eleito presidente da comissão.
A manobra da Mesa Diretora é para que a Justiça arquive o processo, alegando perda de objeto da ação impetrada pelo vereador Marcelo Ortega.