A Câmara Municipal de Itatinga aprovou no último dia 15 de março, o PL nº 20/21 que versa sobre a criação do Selo de Inspeção Municipal (SIM), para produtos artesanais. A solicitação para a criação da lei partiu da Diretoria de Agropecuária do município.
O projeto aprovado, fixa normas de inspeção e de fiscalização sanitária no município de Itatinga, possibilitando aos pequenos produtores a autorização para comercialização dos alimentos artesanais em estabelecimentos comerciais.
A iniciativa é incentivar os produtores itatinguenses e garantir a qualidade dos produtos artesanais, fortalecendo as tradições culturais do município por meio de produtos com identidade única.
O SIM (Serviço de Inspeção Municipal) regulamenta os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal em Itatinga.
A responsabilidade pelas atividades de inspeção sanitária ficará a cargo da Diretoria de Agricultura e estarão sujeitos à inspeção os locais que produzirem ou comercializem, carnes, leite, produtos de abelha, ovos, pescado, frutas, hortaliças, cereais, bebidas e outros produtos de origem animal e vegetal.
Os produtores que necessitarem de maiores informações, devem entrar em contato com a Casa da Agricultura pelo telefone (14) 3848-1304.