Por meio de um novo decreto publicado na quarta-feira, dia 30 de junho, o prefeito Jô Silvestre prorrogou as medidas mais restritivas para as atividades econômicas para conter a disseminação da Covid-19. Porém, o horário restritivo ocorrerá das 19h às 6 da manhã.
O documento suspende até o dia 15 de julho o funcionamento do comércio em geral das 19h às 6h, de segunda a domingo. Após esse horário, supermercados, padarias, açougues, lanchonetes, pizzarias, restaurantes e congêneres vão poder funcionar somente através de delivery.
Segundo o decreto, as atividades religiosas também poderão funcionar de forma presencial, mas somente das 6h às 19h de segunda a domingo. Já as academias podem atender ao público neste mesmo horário, mas de segunda a sábado. Também está proibida a realização de esportes coletivos.
Todos os estabelecimentos devem funcionar, nos horários permitidos, com 40% da capacidade total de pessoas. O decreto também proibiu a venda de bebidas alcoólicas das 19h às 6h, inclusive no sistema delivery, e o consumo de álcool nos espaços públicos, sob multa de R$ 500.
Os ônibus urbanos vão funcionar das 5h às 20h. Nos estabelecimentos de atividades consideradas essenciais, só poderá entrar uma pessoa por família e está proibida a entrada de menores de 14 anos. A “Feira da Lua” poderá funcionar das 13h às 18 horas.
Segundo a Prefeitura, o estabelecimento comercial que descumprir o decreto deverá pagar uma multa de R$ 5 mil, e a reincidência implicará na cassação do alvará de funcionamento e fechamento do comércio.
Já para os moradores que forem flagrados em aglomerações em casas, chácaras, vias públicas, entre outros, ficou estabelecida uma multa de R$ 1 mil. O toque de recolher também segue válido das 20h às 5h.