A jornalista Cida Koch, responsável pelo in Foco, protocolou ontem na Câmara Municipal pedido para que o presidente da casa, Flávio Zandoná (Cidadania) informe e envie oficialmente o ato da mesa 52/2001 que autorizou abono de mais de R$ 10 mil no final do ano passado a diretora Ádria de Paula.
O problema é que este ato não está no Portal da Transparência do site do Legislativo como determina a Lei de Acesso a Informação e o abono, supera – segundo a Lei Municipal – o valor recebido pelo chefe do Executivo, contrariando o que determina a Lei Orgânica do município.
O ofício também foi protocolado no Ministério Público, no qual a jornalista pede que acompanhe o caso, além de tomar ciência e providências. A mesma denúncia será encaminhada ao Tribunal de Contas.
Em consulta ao portal da Câmara Municipal, pode-se perceber que grande parte dos atos administrativos de nomeação dos novos funcionários contratados não estão disponíveis no portal do órgão, impedindo aos cidadãos o acesso.
Segundo especialistas em direito, algumas atitudes da atual gestão da Câmara podem ser caracterizadas até mesmo como possíveis atos de improbidade administrativa, tanto por violação ao princípio da publicidade, bem como por realização de despesas com pessoal sem autorização legal e ainda acima do teto de remuneração do prefeito municipal, ferindo a Lei Orgânica Municipal e o Estatuto dos Servidores, e ainda, a Lei de Acesso à Informação.
Justamente por isso, o in Foco formulou questionamento e aguarda agora resposta e posicionamento da Câmara Municipal.
Em relação as gratificações, elas tiveram aumento a partir deste ano e a diretora ganhou inclusive em janeiro, abono pecuniário que é quando o empregado vende parte de suas férias ao contratante.
Por conta da divulgação de seu salário – o maior hoje do Legislativo – a diretora da Câmara processou a jornalista alegando danos pessoais. Felizmente a ação foi julgada improcedente, uma vez que o salário é de acesso público, considerando que ela também ocupa cargo público como comissionada.
Estranhamente, depois do print que registra o abono do ato da mesa, as folhas de pagamento do ano passado, não estavam mais acessíveis.
Na reportagem, a jornalista deixa claro que na matéria não há nenhuma conotação pessoal, somente profissional.
Com informações do in foco