A juíza da 2ª Vara Criminal de Avaré, Roberta de Oliveira Ferreira Lima, condenou o ex-prefeito Joselyr Benedito Silvestre, pai de Jô Silvestre, a 6 anos e 8 meses de detenção por crime contra a licitação. Também foram condenados à prisão a ex-chefe do Departamento de Licitações da Prefeitura, Rosemaria de Góes (6 anos e 8 meses) e o empresário Rodolfo Tamassia Bernárbio (5 anos). Os três ainda foram condenados ao pagamento de multa. A decisão é de segunda-feira, dia 9 de novembro e publicada no Diário Eletrônico da Justiça.
O processo foi recebido em 2013 devido a irregularidades que ocorreram entre 2005 e 2008. Em outubro de 2019, a defesa de Joselyr tentou um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo para trancar a ação.
No HC, os advogados do ex-prefeito alegaram que as denúncias deixaram de descrever o dano ou prejuízo derivados da dispensa ilegal de licitação. Sustentou, também, que não houve nenhum prejuízo ao erário público, “visto que não houve o pagamento da nota fiscal referente à dispensa da licitação, tendo sido a nota fiscal e seu empenho cancelados pelo município quando Joselyr ainda era prefeito. Afirma, ainda, que os serviços de limpeza urbana pela empresa contratada foram realizados em prol do município de forma satisfatória, questionando, assim, apenas o valor da dispensa por ter ultrapassado em R$ 680,00 o limite da dispensa de licitação”.
Após analisar o caso, o desembargador relator Alberto Anderson Filho acabou negando a liminar e dando prosseguimento a ação criminal.
O processo vem se arrastando desde 2013 e somente agora acabou sendo julgado em primeira instância. Após analisar as alegações da defesa e verificar as provas arroladas na ação, a Justiça de Avaré condenou o ex-prefeito Joselyr Benedito Silvestre, pai de Jô Silvestre, a 6 anos e 8 meses de detenção por crime contra a licitação. Também foram condenados à prisão a ex-chefe do Departamento de Licitações da Prefeitura, Rosemaria de Góes a 6 anos e 8 meses e o empresário Rodolfo Tamassia Bernárbio a 5 anos, todos em regime semiaberto. Os três ainda foram condenados ao pagamento de multa. Todos poderão recorrer em liberdade.