Após receber imagens que apontaram um possível favorecimento do secretário municipal de Serviços de Avaré, Abelardo Mendes, onde teria sido beneficiado com vários caminhões de terra retiradas de uma estrada municipal, o A Voz do Vale recebeu outra denúncia sobre as máquinas da empresa A3 Engenharia que estariam sendo guardadas pela Prefeitura na Garagem Municipal sem previsão contratual.
Por meio de um contrato de registro de preços, a Prefeitura alugou da empresa A3 Terraplanagem quatro veículos, sendo duas máquinas (uma pá-carregadeira e uma retroescavadeira) e dois caminhões basculantes, pelo valor de quase R$ 1,5 milhão.
Segundo a denúncia, a A3 teria sido autorizada pela Prefeitura para guardar os veículos na Garagem Municipal, porém, sem previsão no contrato, o que tornaria o ato irregular. Várias fotos foram encaminhadas ao jornal, na quarta-feira, dia 20 de maio, em que mostram os veículos deixando a garagem. Os condutores vestem uma camisa azul, que seria da empresa.
SEM PREVISÃO – A reportagem verificou que no contrato firmado entre a Prefeitura e a A3 Terraplanagem, não consta o acordo para que o município “guardasse” os veículos.
O contrato destaca somente que “a execução dos serviços deverá seguir as orientações e locais apresentados pela Secretaria Municipal de Serviços e conforme emissão de pedido de compra” e que a realização dos serviços deverá ocorrer conforme horário de expediente da Garagem Municipal, de segunda a sexta-feira (das 07h às 11h e das 13h às 17h) e eventualmente aos sábados (das 07h às 11h e das 13h às 17h).
Segundo um advogado ouvido pelo A Voz do Vale, a Prefeitura não poderia guardar os veículos, pois o ato não consta em contrato, sendo que a empresa estaria utilizando os serviços públicos sem previsão contratual.
“Na minha opinião não poderia usar o espaço municipal e serviço de vigilância da garagem”, destacou o jurista. Ele destacou ainda que o contrato deveria autorizar e que, no direito privado, “nós podemos fazer tudo que a lei não proíbe”, mas no direito público, “só é possível fazer aquilo que a lei autoriza”. “O contrato deve ser o mais claro possível”, finalizou.
O armazenamento dos veículos na Garagem Municipal também deverá ser analisado pelos vereadores. Informações obtidas pelo A Voz do Vale dão conta que 6 vereadores já estariam dispostos a assinar a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deverá analisar o contrato e a denúncia de possível favorecimento do secretário Abelardo Mendes.
Na quinta-feria, dia 21 de maio, vereadores estarão se reunindo com o secretário Abelardo Mendes, que deverá falar sobre a denúncia. O encontro está marcado para ocorrer a partir das 10 horas na Câmara, com portas fechadas.
Confira mais fotos de denúncia: