Por 7 votos a 6, a Câmara de Avaré aprovou, durante sessão extraordinária realizada na quinta-feira, dia 30 de junho, o Projeto de Decreto da Mesa Diretora que alterou o Regimento Interno do legislativo. Os pontos mais importantes são referentes a palavra livre e as indicações apresentadas pelos vereadores.
A palavra livre dos vereadores, que até então era realizada por sorteio dos inscritos, agora será por ordem alfabética, ou seja, iniciando por uma vereador da oposição, Adalgisa Ward, e finalizando com o líder do prefeito Jô Silvestre, Roberto Araújo.
Também foi aprovada a alteração do artigo 19 que fala sobre a composição da Mesa Diretora. A mudança, aliás, deixou até vereadores com dúvidas. O entendimento de alguns é que na eleição para a Mesa Diretora serão eleitos os 4 vereadores com maior número de votos, sendo que somente os quatro decidirão quem ocupará as funções de: presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário.
Outra mudança é que a partir de agora a leitura das proposituras e dos requerimentos poderá ser feita por um servidor designado pelo presidente da Câmara. Até então, as leituras eram realizadas pelo 1º secretário.
Já a partir da primeira sessão do segundo semestre, que ocorrerá em 1º de agosto, os vereadores ficarão limitados a apresentar 5 indicações por sessão. Na leitura dos requerimentos, somente o assunto será lido. “Os requerimentos deverão constar o assunto apresentado de forma clara, sucinta, e geral o pedido a ser feito”, diz a alínea “d” do parágrafo único do artigo 199 do Regimento Interno.
O pedidos de vistas dos vereadores a qualquer projeto também sofreu alterações. Agora, o pedido terá que ser feito com apresentação de justificativas, se a vista será apenas para tirar dúvidas ou se irá propor emendas ao projeto. A nova redação do parágrafo 3º do artigo 223 diz que: “O vereador que pedir vista e tiver interesse de alterar o projeto através da emenda, deverá apresentar ao plenário qual artigo tem a intenção de emendar, sendo tal pedido de emenda deliberado pelo plenário”.
Agora serão quatro processos de votação, um a mais do que até então constava no Regimento Interno. Foi incluído o voto eletrônico por meio de um terminal de votação que será instalado no plenário da Câmara Municipal
As alterações foram aprovadas com votos dos vereadores da base do prefeito, sendo: Flávio Zandoná, Carla Flores, Ana Paula do Conselho, Jairinho do Paineiras, Roberto Araújo, Magno Greguer e Léo Ripoli.
Foram contra: Adalgisa Ward, Tenente Carlos Wagner, Luiz Cláudio Despachante, Hidalgo Freitas, Marcelo Ortega e Isabel Dadário.
As mudanças desagradaram os vereadores de oposição, sendo que ações judiciais deverão ser impetradas nas próximas semanas.