O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 44, de 9 de janeiro de 2020, determinou que a Prefeitura de Avaré faça a devolução da verba de R$ 2,5 milhões que foram destinados, em 2013, para a construção do Centro Especializado de Reabilitação Física e Visual (CER).
Segundo a portaria assinada pelo Ministro Substituto da Saúde, João Gabbardo dos Reis, a decisão foi tomada em razão do “não atendimento de condicionantes ou exigências da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência”.
A Portaria destaca ainda que, “estarão sujeitos à devolução imediata dos recursos financeiros repassados para o respectivo Fundo de Saúde e não executados no âmbito do programa, ou executados parcial ou totalmente em objeto diverso do originalmente pactuado, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo”.
O fato chama a atenção já que em maio de 2019, em entrevista a um jornal da cidade, o secretário municipal da Saúde, Roslindo Wilson Machado, anunciou que o prédio do CER havia sido cedido ao município. “Uma portaria do Ministério da Saúde liberou o uso do prédio por parte do município, da forma que o Executivo achar melhor. Pretendemos transferir para lá o Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caisma) e o Centro Municipal de Fisioterapia, que atualmente funciona na Unidade Básica de Saúde da Vila Jardim”, disse na época.
A Portaria que pede a devolução dos recursos é de janeiro de 2020, ou seja, posterior ao anuncio do secretário de que o prédio ficaria com o município.
Informações obtidas pelo A Voz do Vale dão conta que a empreiteira responsável pela construção, que teve início em 2013, entregou a obra no fim de 2016, porém faltavam serviços de contrapartida, que são de responsabilidade da Prefeitura e que somente ocorreram em 2019 com o asfaltamento do estacionamento do CER.
Além de destinar R$ 2,5 milhões para a construção do CER, o Ministério da Saúde já havia reservado R$ 949.693,00 para a compra de equipamentos para a infraestrutura da unidade.
Apesar do alto investimento do governo federal, de cerca de R$ 3,3 milhões no total, os funcionários que trabalhariam no CER seriam de responsabilidade da Prefeitura.
Em agosto de 2017, a administração de Jô Silvestre, chegou a justificar que o limite prudencial estaria sendo um empecilho para a Prefeitura. “A obra está finalizada aguardando a compra de equipamentos e a contratação de 25 profissionais para trabalhar no local. A Prefeitura não possui índice de comprometimento de despesa com pessoal que permita a realização dessas contratações de forma imediata. Assim que tiver, o fará”, destacou na época.
Mesmo com o anúncio do secretário que o prédio ficaria para o município, o local continua fechado, gerando apenas custos para a Prefeitura.
OUTRO LADO – O A Voz do Vale enviou questionamentos para a Prefeitura sobre a portaria do Ministério da Saúde no dia 19 de maio, porém, até a publicação da matéria, o executivo não havia se manifestado.
Confira a Portaria do Mistério da Saúde: