Uma nova lei municipal determina que os moradores que estiverem com a Covid-19 ou com a suspeita da doença utilizem uma pulseira de identificação. De autoria do vereador Flávio Zandoná, a lei foi aprovada durante a sessão ordinária de segunda-feira, dia 10 de maio na Câmara de Avaré.
De acordo com a lei, quem tirar a pulseira sem autorização poderá pagar multa e responder por crime contra a saúde pública. Caso o exame apresente resultado positivo para a Covid-19, o paciente trocará a identificação por uma pulseira vermelha.
De acordo com a lei, os moradores que tiveram contato com amigos e familiares que estão com a suspeita ou tiveram a confirmação da doença também devem cumprir a quarentena com as pulseiras amarelas.
O projeto foi aprovado contra os votos dos vereadores: Marcelo Ortega, Adalgisa Ward, Hidalgo Freitas, Luiz Cláudio e Bel Dadário. O projeto segue para sansão do prefeito Jô Silvestre.
POLÊMICA – Porém, para Flávio Ferreira, presidente da comissão de direitos humanos da OAB de Mato Grosso, o decreto é ilegal e remete ao tempo do nazismo. “Os judeus eram identificados com estrelas na roupa na Alemanha. Isso é discriminação e fere a dignidade humana que é preceito de qualquer civilização e que foi estabelecido pela ONU em 1948”, disse.
Apesar de considerar ilegal, Ferreira disse que a comissão só tomará medidas se for provocada por terceiros.
O uso de pulseiras estreou no interior de São Paulo em Nova Granada, na região de São José do Rio Preto, há um mês, e já resultou na aplicação de multas.
O temor, segundo a prefeita, Tânia Yugar (PSD), que é médica, é maior pelo fato de a cidade não ter nenhum leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). A partir de Nova Granada, outros municípios decidiram aplicar a medida, como Tabapuã, Irapuru e Iacanga.
Em Tabapuã, o decreto do prefeito Silvio Sartorello (PTB) entrou em vigor no último dia 23 e prevê multa no mesmo valor.
Já em Irapuru, o anúncio do uso das pulseiras foi feito no último dia 29. O descumprimento resulta numa multa mais pesada: R$ 1.163,20 por dia. Em Iacanga, porém, a prefeitura anunciou na quinta-feira (8) a revogação do decreto sobre o uso obrigatório de pulseiras após recomendação do Ministério Público Estadual.
Entre as considerações apontadas pela Promotoria está uma resolução da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que diz que o enfrentamento da pandemia não pode prescindir do respeito aos direitos humanos das pessoas. “Com especial enfoque para a eliminação de todas as formas de discriminação e respeito à autodeterminação”, diz trecho de comunicado da administração.
Além das pulseiras, outras propostas de municípios brasileiros geraram polêmica em meio à pandemia. No ano passado, a Prefeitura de Ladário, no Mato Grosso do Sul, publicou um decreto pedindo 21 dias de orações e um dia de jejum para vencer a pandemia.
Já em Itajaí, em Santa Catarina, a prefeitura propôs adesão ao tratamento de ozonioterapia com aplicação retal, que não tem comprovação científica. De acordo com dados da secretaria de Saúde da cidade, até janeiro 81 pessoas utilizaram o método, sendo que 49 finalizaram o procedimento.
No mês passado, viralizou um discurso do presidente da Câmara de Canela, no Rio Grande do Sul, Alberi Dias (MDB), que chegou a propor a pulverização de álcool em gel nos céus da cidade para combater a Covid.
Conforme a ideia, a pulverização seria feita por aviões agrícolas, que seriam emprestados por empresários e agricultores. A proposta não chegou a ser colocada em prática.