A Promotora de Justiça de Itatinga, Maria Cecília Alfieri Nacle, apresentou denúncia em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-diretor de Transportes do Município, Douglas Alexandre Janes e contra o ex-prefeito Paulo Marcos Borges dos Santos (Paulo Apollo).
A denúncia proposta pela Promotora tem como base, documentos produzidos pela Comissão Processante nº 01/2015 e que foram apresentados ao MP pelo então presidente da Câmara de Itatinga, João Bosco Borges em novembro de 2015.
As irregularidades que deram origem as investigações do Ministério Público foram os pagamentos indevidos (adiantamentos de despesas de viagens), realizados por Douglas com o consentimento do então prefeito Paulo Apollo.
Segundo a denúncia, “Douglas agia como um ente soberano e polivalente: requisitava o dinheiro adiantado, responsabilizava-se por ele, gastava-o e prestava contas da maneira que queria, sem ser incomodado”.
O MP ainda aponta na denúncia que o ex-diretor realizou pagamento de despesas pessoais com o dinheiro público, “Apresentava, sem o menor pudor, recibos e cupons fiscais (muitas vezes ilegíveis) em que constavam gastos imódicos, como cigarros e refeições regadas a camarões (!!)”.
Em julho de 2016, o departamento jurídico do Município informou que havia instaurado sindicância interna para apuração dos fatos, no entanto, após a apuração foi concluído que as despesas foram realizadas de acordo com a legislação municipal vigente e, por essa razão, o procedimento administrativo foi arquivado.
No período de março a julho de 2014 (4 meses), o ex-diretor recebeu, em forma de adiantamento, R$ 5 mil, “foram semanas inteiras de café, almoços e jantares em restaurantes, churrascarias e padarias. Alimentação regada, inclusive a “strogonoff de camarão”, conforme demonstrado em cupom fiscal, evidenciando verdadeira farra com o suado dinheiro dos contribuintes itatinguenses”, traz outro trecho.
Em um outro ponto da denúncia a Promotora Maria Cecília Alfieri Nacle descreve que, no mesmo dia 02/07/2014, despesas foram realizadas em Avaré e São Paulo, sem qualquer discriminação dos produtos consumidos.
As despesas apresentadas chegaram ao ponto de serem em dias sequentes e ininterruptos. “28 dias consecutivos, frequentando restaurantes e churrascarias com dinheiro público. Causa estranheza, inclusive, que nesse período constam diversos finais de semana e feriados”.
Sobre o ex-prefeito Paulo Apollo recai o fato, de não ter observado os ditames constitucionais e legais, assim como não atender às inúmeras recomendações enviadas pelo Tribunal de Contas e tampouco observar os princípios administrativos aplicáveis. “Ao que tudo indica, dezenas de milhares de reais foram desviados dos cofres públicos itatinguenses sob a rubrica ‘adiantamento para viagens’”.
Maria Cecília Alfieri Nacle aponta que a precariedade na Educação e Saúde do Município, associados aos gastos realizados pelos “réus” geram, no íntimo do cidadão, a sensação de que não vale a pena ser honesto.
Finalizando a denúncia a Promotora requer que o réus, realizem o ressarcimento aos cofres públicos, solidariamente, de todo o valor despendido pelo Município sob esse regime de pagamento e requerendo ainda, que a ação seja julgada procedente, a fim de que os réus sejam condenados.