EXCLUSIVO
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), por meio da 3ª Promotoria de Justiça, instaurou um inquérito civil para investigar eventual prática de ato de improbidade administrativa do prefeito de Avaré, Jô Silvestre.
O inquérito foi instaurado após uma denúncia ser protocolada por um munícipe, depois que o prefeito Jô Silvestre autorizou que um evento da Associação Nacional do Cavalo de Rédeas (ANCR) fosse realizado no Parque de Exposições Dr. Fernando Cruz Pimentel entre os dias 15 a 19 de junho de 2021, mesmo com a vigência de decretos municipais restritivos de atividades em decorrência da pandemia da Covid-19.
O A Voz do Vale teve acesso, com exclusividade, da portaria do MP datada de 13 de junho de 2022, assinada pela Procuradora de Justiça, Gilmara Cristina Braz de Castro, na qual informa sobre a instauração do inquérito civil.
Na denúncia, o munícipe alega que haveria indícios de favorecimento pessoal da ACNR na autorização da realização do evento denominado “Derby ANCR 2021, VIII Copa Cardinal Ranch, mesmo o município ter emitido decretos que mantinham as restrições estabelecidas nos decretos estaduais relativos à pandemia da Covid-19, mantendo a fase emergencial do Plano São Paulo na cidade de Avaré entre os dias 7 a 14 de junho de 2021 e a partir do dia 19 de junho, ou seja, deixando somente os dias do evento fora das medidas restritivas, o que aponta um suposto favorecimento.
O inquérito visa apurar as responsabilidades do prefeito Jô Silvestre e da ANCR por improbidade administrativa, “prática de ato visando beneficiar particular em detrimento do interesse público”.
No inquérito, o MP solicita que a Prefeitura seja oficiada a esclarecer os motivos que levaram excluir o período de 15 a 18 de junho de 2021 das restrições impostas pelos decretos 6334/21 e 6349/21, bem como para que encaminhe cópia do procedimento administrativo referente à autorização de realização dos eventos da ANCR.
Após oficiada, a Prefeitura terá 10 dias para se manifestar.
OUTROS EVENTOS – Em maio de 2021, Avaré já havia sediado a IV Copa Avaré de 3 Tambores, evento, que segundo o prefeito Jô Silvestre, teria ocorrido sem seu conhecimento.
Na oportunidade, o prefeito alegou desconhecimento e registrou um boletim de ocorrência na delegacia, mas, até o momento, não revelou o andamento das responsabilidades das pessoas que autorizaram o evento.
Na época, vereador Luiz Cláudio Despachante (PSD) questionou a Prefeitura sobre os eventos. O parlamentar criticou o fato do município receber esses campeonatos em um dos piores momentos da pandemia do coronavírus em Avaré.
Já o vereador Tenente Carlos Wagner (PSD) pediu, na época, que o chefe do executivo viesse a público para falar sobre o evento que poderá gerar aglomeração no parque de exposições. “Peço ao senhor prefeito vim a público para esclarecer do evento que vai ocorrer na Emapa, dizendo de que forma vai ser feito esse evento, se é aberto ao público, se é somente para os participantes. A população está nos cobrando”.
Wagner ainda disse que o prefeito não poderia dizer sobre desconhecimento, já que o evento vem sendo divulgado na imprensa e nas redes sociais. “O secretário de Turismo sabe disso e o senhor também, já que está sendo divulgado pela imprensa e nas redes sociais. Esses eventos, muitas pessoas de longe acabam vindo e a situação da nossa cidade está delicada com a pandemia”, disse na época.
A vereadora Adalgisa Ward também pediu que o prefeito revisse a decisão da cidade em receber os eventos. “Esse evento, tenho certeza que os 13 vereadores não concordam. O senhor tem que pensar muito em estar recebendo este evento em um momento tão delicado que estamos vivendo”.
Na época em que o evento foi realizado, Avaré superava a marca de 200 mortos pelo coronavírus, sendo que 13 mortes ocorreram em um fim de semana.
Hoje Avaré conta com 307 mortes e mais de 20 mil casos confirmados, sendo que mais de 400 ativos.
