A notícia foi divulgada na manhã da última segunda-feira, dia 13, quando o Presidente do Instituto de Previdência Municipal da Estância Turística de Paranapanema (IPESPEM), Paulo Seawright, comunicou o prefeito José Maria Alves. O município passa, agora, a contar com o CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária, após 9 anos.
“Não poderíamos receber melhor notícia, principalmente diante desta situação caótica que nós e o mundo estamos passando, por conta da pandemia do coronavírus”, comemorou o prefeito Zé Maria.
O CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária é o documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, do Ministério da Previdência demonstrando que o município está quite com a instituição.
O órgão, através do certificado, atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que o município vem seguindo as normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.
O CRP, é exigido em diversos casos como na realização de transferências voluntárias de recursos pela União, celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União, liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais. (Comunicação da Prefeitura)