A justiça condenou o prefeito de Buri, Omar Yahya Chain (PP), e o ex-secretário de Habitação do município, João Emílio Domingues de Oliveira, por improbidade administrativa.
De acordo com a decisão, publicada no último dia 6, os dois foram condenados à perda da função pública atual, suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa, além de outras penalidades. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
Conforme a decisão, os políticos foram condenados porque o prefeito de Buri nomeou João Emílio para assumir o cargo de secretário municipal de Habitação, em março deste ano, mas ele estava com os direitos políticos suspensos até 30 de julho por causa de um crime de peculato.
Diante disso, o Ministério Público pediu a suspensão dos efeitos da nomeação e a exoneração de João Emílio do cargo. A Justiça aceitou o pedido do MP, e o réu foi afastado por meio de liminar até o julgamento da ação.
A justiça informou ainda que, na época, o prefeito e o secretário foram notificados e apresentaram defesas prévias, alegando que a nomeação foi regular e não configurou prática de ato de improbidade administrativa. A partir disso, os políticos ingressaram com pedido de liminar.
Nova decisão
Agora, segundo a decisão publicada neste mês, o juiz entendeu que o prefeito nomeou João Emílio como secretário mesmo sabendo que ele estava com os direitos políticos suspensos. O ex-secretário teve seu registro de candidatura para o cargo de vereador indeferido nas eleições 2020, pois não estava quite com a Justiça Eleitoral.
Diante disso, a decisão aponta que os políticos violaram os princípios da administração pública e que a conduta deles, além de ilícita, “denota possível desvio ético, com evidente propósito de pessoalização das relações sociais e institucionais que deveriam se nortear unicamente por princípios e razões públicas e racionais”.
No entanto, o juiz entendeu que não houve dano ao erário, já que João Emílio efetivamente exerceu a função de secretário durante um período e não teve excesso na remuneração que recebeu pelo serviço. Por isso, os réus não foram condenados a pagarem indenização.
De acordo com a decisão, os réus incidiram em improbidade administrativa e os condenou à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração recebida como secretário ou prefeito, e proibição de contratar o poder público ou receber benefícios fiscais em três anos.
À Tv Tem, o prefeito Omar Chain disse que a decisão judicial foi “demasiadamente severa, haja vista que o próprio juiz diz não ter havido dano ao erário e o secretário foi exonerado no mesmo dia da notificação”.
Chain disse ainda que vai recorrer da decisão, para que ela seja revertida em segunda instância, e que continua no cargo de prefeito de Buri. A Tv Tem não conseguiu contato com a defesa do ex-secretário. (G1)