O prefeito Jô Silvestre sancionou, nesta segunda-feira, dia 17 de janeiro, a lei que obriga os 13 vereadores da Câmara de Avaré a se submeterem a exame toxicológico antes de tomarem posse no cargo para o qual foram eleitos e também duas vezes ao ano, durante o exercício do mandato.
Segundo a lei publicada no Semanário Oficial Digital, em caso de resultado positivo, “será concedida licença para tratamento de saúde remunerado ao agente público, que somente reassumirá as funções do cargo após plena recuperação, comprovada por perícia médica oficial”.
Ou seja, durante todo o tratamento do vereador que for flagrado no exame, continuará recebendo seu “salário”. Além disso, como será afastado para o tratamento, o suplente terá que ser convocado, sendo que despesas em dobro serão geradas no legislativo.
A Câmara vai contratar uma clínica particular onde os exames serão realizados, tudo com as despesas pagas com dinheiro público.
A lei prevê ainda que antes da posse, o resultado positivo ou a recusa a se submeter ao exame impedirá a posse do eleito e o exercício das atribuições do cargo eletivo. O resultado poderá ser contestado por contraprova ou por justificativa de junta médica revisora.
Os vereadores terão que submeter, ainda, a dois exames toxicológicos por ano, sendo que caso o resultado apresente positivo para o uso de substancias psicoativas, o mesmo poderá ser afastado para tratamento.
A ausência de plena recuperação do agente público no prazo de 1 ano, atestada por novo exame toxicológico e mediante a laudo de perícia médica, acarretará a perda do mandato eletivo que será decidida e declarada somente pela Mesa Diretora, e não pelo plenário.
A Mesa Diretora é composta pelos vereadores: Flávio Zandoná (presidente), Ana Paula do Conselho (1ª secretária) e Carla Flores (2ª secretária), todos da base de apoio do prefeito Jô Silvestre.
