EXCLUSIVO
Representantes da Prefeitura e do Instituto de Previdência Municipal de Avaré (Avareprev) estiveram reunidos na tarde de terça-feira, dia 11 de fevereiro para tratar do bloqueio de R$ 2 milhões de uma das contas bancárias ligadas ao Fundo de Participação do Município (FPM).
Segundo informações obtidas com exclusividade pelo A Voz do Vale, a Prefeitura e o Avareprev não entraram em acordo e a conta ligada ao FPM se mantém bloqueada.
Durante o encontro, a Prefeitura apresentou uma proposta para o parcelamento da dívida da parte patronal. Porém, o município não deu garantias que os vencimentos futuros seriam pagos em dia, ou seja, além de pagar o parcelamento a Prefeitura teria que pagar os repasses mensais mensalmente.
Informações dão conta que o município teria assumido o compromisso de manter os repasses em dia até junho deste ano. Sem a garantia que a parte patronal fosse quitada mensalmente, os representantes do Instituto decidiram manter o bloqueio.
Os R$ 2 milhões que foram bloqueados já teriam sido investidos pelo Avareprev.
DÍVIDA – O A Voz do Vale também apurou que a dívida da Prefeitura com o Instituto é de cerca de R$ 30 milhões, sendo R$ 11 milhões que foram parcelados em 2019, mais R$ 18 milhões que são referentes à parte patronal e o déficit atuarial.
Apesar de ainda não ter sido formalizado pelo Ministério da Previdência, Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários, firmado em agosto de 2019, estaria sendo cumprido, porém a Prefeitura não vem repassando a parte patronal e o déficit atuarial que vence todos os meses.
Hoje, devido aos atrasos, o déficit atuarial se encontra em 16,79% e essa porcentagem vem aumentando a cada mês.
No novo acordo proposto pelo município, os R$ 18 milhões correspondentes até fevereiro de 2020 seriam parcelados, mas sem garantias que os repasses de julho a dezembro seriam repassados, o acordo não foi firmado e a conta da Prefeitura segue bloqueada.
Segundo informações, três acordos que foram firmados durante a administração do ex-prefeito Poio Novaes foram quitados, restando outros parcelamentos. O governo de Jô Silvestre vem repassando os valores referente a parte dos servidores em dia, como também os demais parcelamentos firmados.
Com a reforma da previdência, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estaria agindo com mais firmeza na previdência própria dos municípios, cobrando de suas diretorias que cumpram as leis e façam as prefeituras promovam os repasses mensais sem atrasos. Informações dão conta ainda que diretores de institutos de previdência que não se atentarem as leis podem ter seus bens bloqueados pela Justiça.
O A Voz do Vale apurou ainda que até terça-feira, dia 11, faltava cerca de R$ 1 milhão para completar a folha de pagamento e quitar o salário de janeiro aos servidores municipais.