A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) negou a ação movida pela Prefeitura de Avaré que pretendia a reintegração de posse de uma área no Parque de Exposições Dr. Fernando Cruz Pimentel (Emapa) que foi cedida ao Jockey Club Avaré.
Na ação, a Prefeitura afirmou que o Jockey teria cumprimento de obrigação do contrato firmado com o município em 2010, época que a cidade era administrada por Rogélio Barcheti. O executivo sustentava que o caso exigia “a produção de prova pericial e testemunhal, a fim de comprovar o descumprimento das cláusulas contratuais”.
Ao analisar o caso, o desembargador do TJ, Rebouças de Carvalho, destacou duas cláusulas do contrato firmado em 2010. Segundo o a cláusula 2ª, “o prazo de vigência deste contrato será de 20 (vinte) anos, a contar da data de sua assinatura”. Ou seja, o contrato é válido até setembro de 2030.
Em seu despacho, o magistrado afirma que, ao contrário do que foi alegado pela Prefeitura, o Jockey Club Avaré está cumprindo o contrato de concessão firmado com o município.
“Ao revés, perceptível pela análise das provas carreadas aos autos de que o contrato de concessão de uso está sendo cumprido pela contratada Jockey Clube, não encontrando motivação justificável nas regras contratuais para sua rescisão”.
O desembargador destacou também que o Memorial Descrito e Projeto Arquitetônico e regularização de um Galpão edificado pelo Jockey teve aprovação da Prefeitura e que as fotos anexadas ao processo, “corroboram com os demais elementos probatórios existentes de que a cláusula primeira do contrato atendeu os termos da concessão quanto à utilização do imóvel cedido à concessionária”.
A Prefeitura também havia questionado o descumprimento da cláusula 3ª do contrato sobre valores de contraprestações que devem ser repassadas pelo Jockey à Prefeitura o que, segundo o TJ, foram cumpridos.
DECISÃO – Diante dos fatos, o TJ rejeitou o recurso impetrado pela Prefeitura e manteve a concessão de uso de bem público ao Jockey Club Avaré. “Assim, do panorama probatório coligido restou demonstrado que o apelado cumpriu os encargos estipulados no contrato nº 316/10, não havendo como promover a reintegração da área, até porque o contrato de concessão de uso se encontra em plena vigência, conforme expressa previsão da Cláusula Segunda”.
A Prefeitura ainda foi condenada ao pagamento dos honorários advocatícios em favor ao Jockey.
Representantes do Jockey de Avaré comemoraram decisão do TJ
Em uma publicação em uma rede social, representantes do Jockey Club de Avaré comemoraram a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) que rejeitou a ação proposta pela administração do prefeito Jô Silvestre que pretendia retomar a área concedida pelo município ao clube em 2010.
“Jockey Club de Avaré está voltando! Graças à justiça feita! teremos muito trabalho pela frente, afinal nosso esforço foi interrompido por uma ação sem pé, nem cabeça movida pela administração publica através de seus procuradores, que tentaram cancelar nossas atividades, retomando nossas instalações”, postaram os membros.
Eles afirmam ainda que a Prefeitura pretendia demolir as estruturas do Jockey para gerar mais vagas de estacionamento. “Pasmem. Queriam destruir todo o Jockey de Avaré com o argumento que precisavam da área para estacionamento. Graças a Deus a justiça reconheceu nossos direitos! Fizemos com muito suor e com enormes investimentos, sem pedir um real sequer da Prefeitura”.
Eles afirmam que antes de ser concedida, a área era um “lixão” dentro do Parque de Exposições. “Todo mundo lembra que essa área onde estamos, era o lixão do parque e porque não dizer da cidade! Avaré perdeu o titulo da Capital Nacional do Cavalo (ABQM, Pólo, corrida e enduro) foram forçados a se retirarem e estão instalados em Araçatuba, Indaiatuba e Sorocaba”.
Ainda segundo os representantes, com a decisão da Justiça, “estaremos salvando um pedacinho da corrida, para nossa muito querida Avaré e seu povo, que tanto tem o cavalo arraigado em sua cultura. Mãos a obra”.
Em um comentário na rede social, o empresário Roberto Abdalla parabenizou o Jockey de Avaré pela decisão do judiciário. “Parabéns a todos! Além de fomentar o turfe nesta importante região do estado de São Paulo irá gerar novos empregos e movimentar a cidade com os visitantes e amantes do esporte”.
Paulo Farha também comemorou. “Que notícia boa! Boa para os carreiristas, para o QM (Quarto de Milha), e para a cidade de Avaré. Desejo que traga muita alegria e prosperidade para a cidade e os apaixonados do QM de corrida”.
Já Samuel Francisco da Silva criticou algumas pessoas que, segundo ele, teria trazido atrasos para a cidade. “Parabéns a mais essa conquista. Avaré precisa evoluir e se livrar destes que só trouxeram o atraso e o endividamento de nossa cidade. Avaré precisa de pessoas assim que trabalham em prol do bem de todos e não de uma minoria de aproveitadores”.