A Prefeitura de Avaré preferiu impetrar uma ação liminar no fórum local para tentar reverter a fase vermelha determinada pelo Governo de SP e avançar para a fase laranja.
Segundo advogados ouvidos pelo A Voz do Vale, como é uma determinação estadual, a Prefeitura deveria tentar a ação diretamente no Tribunal de Justiça do Estado, ou seja, já em segunda instância.
Diversos municípios que tentaram reverter a fase da quarentena determinada pelo Estado não obteve êxito.
Conforme a determinação do governador João Doria, os municípios das regiões de Itapetininga e Avaré precisaram recuar da fase 2, laranja, para a 1, indicada pela cor vermelha, em que apenas serviços essenciais podem funcionar.
Segundo a Prefeitura de Avaré, o objetivo é garantir que o comércio volte a funcionar obedecendo restrições de horários e cuidados sanitários, por isso foi feita uma ação judicial com pedido de liminar para reverter o enquadramento do município na fase 1.
A assessoria de imprensa da prefeitura disse que a determinação estadual foi desprovida de amparo técnico local, assim como a falta de coleta de dados importantes mencionados como essenciais junto à Secretaria municipal de Saúde. Informou ainda que, na ação da Procuradoria Geral do município, ficou demonstrado que Avaré se enquadra na fase 2.