Um projeto polêmico será votado na sessão extraordinária que será realizada às 10 horas desta quinta-feira, dia 13 de janeiro, pelos vereadores da Câmara de Avaré.
De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei obriga os vereadores a se submeterem a exame toxicológico antes de tomarem posse no cargo para o qual foram eleitos e também duas vezes ao ano, durante o exercício do mandato.
De acordo com o texto, o exame toxicológico deve ser capaz de detectar o consumo prévio de substâncias psicoativas, no mínimo, nos 180 dias anteriores à coleta da amostra.
Antes da posse, o resultado positivo ou a recusa a se submeter ao exame impedirá a posse do eleito e o exercício das atribuições do cargo eletivo. O resultado poderá ser contestado por contraprova ou por justificativa de junta médica revisora.
Os vereadores terão que submeter, ainda, a dois exames toxicológicos por ano, sendo que caso o resultado apresente positivo para o uso de substancias psicoativas, o mesmo poderá ser afastado para tratamento.
O PL prevê, ainda, que em caso de resultado positivo, “será concedida licença para tratamento de saúde remunerado ao agente público, que somente reassumirá as funções do cargo após plena recuperação, comprovada por perícia médica oficial”.
O que chama a atenção ainda é que “a ausência de plena recuperação do agente público no prazo de 1 ano, atestada por novo exame toxicológico e mediante a laudo de perícia médica, acarretará a perda do mandato eletivo.
Outro fato que chama a atenção é que quem decidirá pela perda de mandato do vereador que não atender as exigências, será decidida e declarada somente pela Mesa Diretora, e não pelo plenário. A Mesa Diretora é composta pelos vereadores: Flávio Zandoná (presidente), Roberto Araújo (vice-presidente), Ana Paula do Conselho (1ª secretária) e Carla Flores (2ª secretária), todos da base de apoio do prefeito Jô Silvestre.
Caso o projeto seja aprovado, os vereadores deverão realizar os exames em uma clínica particular paga com dinheiro público.
O projeto é parecido que o apresentado pelo deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ) em 2020.
Já em dezembro de 2021, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3928/20, que torna obrigatório o exame toxicológico para professores da rede pública de ensino, previamente à admissão e depois anualmente.