A Santa Casa de Misericórdia de Avaré se une a outras Santas Casas e Hospitais Filantrópicos contra o corte de recursos de 12% anunciado pelo governo de São Paulo, e publicada no Diário Oficial do dia 6 de janeiro.
Esse corte vai impactar no atendimento prestado pela Santa Casa à população, já que representa R$ 86 mil mensais e perto de R$ 1 milhão a menos por ano para a Instituição, que é responsável por atender a 17 municípios.
Os recursos serão retirados de dois programas de auxílio: Pró-Santa Casa e Programa Sustentável. Em meio à pandemia da Covid-19, a medida vai atingir 180 unidades hospitalares. O programa Pró-Santa Casa atende 117 instituições e vai deixar de receber R$ 41 milhões por ano.
O Programa Sustentável, que fomenta 63 instituições, vai perder R$ 39 milhões. A verba para custear despesas como a compra de medicamentos, insumos hospitalares, médicos, enfermeiros, recepcionistas e serviços de limpeza vai encolher R$ 81 milhões.
As santas casas e hospitais filantrópicos representam mais da metade, 56%, das internações do SUS em todo o estado. Sete em casa dez internações são de alta complexidade. “Acho que agora devia cortar qualquer outra coisa, menos verba desses hospitais que estão atendendo a pandemia com leitos de UTI aqui no estado de São Paulo”, disse Edson Rogatti, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (Fehosp).
Os cortes nos repasses às Santas Casas não incluem as despesas com as compras de insumos e nem a contratação de serviços para o tratamento de pacientes com Covid-19. Pelo menos é o que consta no texto da resolução aprovada. A Fehosp alerta que esse dinheiro a menos vai afetar o atendimento a todos os pacientes – qualquer que seja o motivo da internação.
A Secretaria Estadual de Saúde disse que nenhum atendimento relacionado à Covid-19 será prejudicado. “Nós não desfinanciaremos qualquer atendimento de Covid, não haverá qualquer prejuízo no atendimento Covid, porque os recursos que financiam essas ações não só estão mantidos, como estão em expansão”, disse Eduardo Ribeiro Adriano, secretário Executivo de Estado da Saúde.
De acordo com a resolução, a medida foi adotada por causa da “necessidade de ajuste orçamentário de custeio”, além da implementação de recursos na aquisição de insumos e contratações de emergência para o combate da pandemia da Covid-19. Ainda segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a resolução leva em conta “a necessidade de manter a austeridade e rigor nos gastos, preservando a qualidade dos serviços públicos”.
Por conta desses fatores mencionados, a Secretaria determinou a redução de 12% na verba mensal de todo convênio de subvenção não relacionado ao combate do coronavírus. Serão afetadas todas as “Unidades pertencentes à Administração Direta; às Entidades Filantrópicas sem Fins Lucrativos; Prefeituras Municipais; Autarquias; Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios Intermunicipais” que possuem relações com a SES.
AÇÃO JUDICIAL – A Fehosp (Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Beneficentes do Estado de São Paulo) afirmou que vai recorrer à Justiça contra o decreto estadual que estabelece um corte de 12% no orçamento de unidades de saúde estaduais. A medida entra em vigor em 40 dias e vale para o pagamento do mês de março.
“Em meio à maior crise de saúde mundial, as 180 entidades que realizam a maior parte do atendimento no Estado terão corte de R$ 80 milhões no ano”, afirma em nota o diretor-presidente da Fehosp, Edson Rogatti.
A nota informa que o setor destina mais de 47 mil leitos de enfermaria e mais de 7 mil leitos de UTI ao SUS, o que representa mais de 50% das internações e mais de 70% dos atendimentos em alta complexidade, como oncologia, cardiologia e transplantes. A entidade se diz indignada com a resolução do governo estadual. “Em mais de 200 municípios do Estado, a Santa Casa ou o hospital filantrópico é o único equipamento de saúde para atendimento à população.”
A entidade informou que tem uma reunião programada com o Ministério Público e seus advogados, que estão estudando medidas contra o decreto. Ainda de acordo com a entidade, a Justiça deve ser acionada nos próximos dias. “Os programas estaduais já sofriam com defasagem dos valores e cortes anteriores, mas não irão suportar o mesmo volume e qualidade de atendimento com esse corte em plena pandemia”, diz Rogatti.
Além disso, a federação afirmou que as instituições filantrópicas não vão assinar o aditivo de contrato enviado pela secretaria estadual de Saúde referente à prestação de serviço para 2021.
Para o ajuste no orçamento, foi instaurado o prazo de 40 dias úteis a partir da publicação da resolução, em 5 de janeiro de 2021. “As medidas previstas nesta Resolução deverão ser implementadas sem prejuízo dos serviços prestados à população, cuja qualidade deverá ser preservada”, reforça a medida.