O Conselho Municipal dos Diretos da Pessoa com Deficiência – CMDPD encaminhou um ofício ao secretário da Saúde, Roslindo Machado, sobre o não funcionamento do elevador do Centro de Saúde I, mais conhecido como Postão da Rua Acre, em Avaré.
O CMDPD recebeu denúncias de munícipes informando que o equipamento não está funcionando desde a inauguração da reforma do prédio, que ocorreu em agosto de 2020. Desde então, uma mensagem foi afixada na porta do elevador informando que o equipamento está em manutenção.
Com o elevador parado, os pacientes com mobilidade reduzida dependem da ajuda de outras pessoas. A falta de acessibilidade prejudica pessoas com mobilidade reduzida e idosos.
A Lei Federal 10.098 de 2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.