Os 92 servidores da Prefeitura de Avaré vão ter que passar por uma nova perícia médica. A informação foi confirmada pelo secretário de Administração Ronaldo Guardiano, durante entrevista concedida ao A Voz do Vale.
Segundo Guardiano, o executivo estaria investindo no Departamento Médico de Pessoal (Demep) para que as perícias sejam realizadas rapidamente. “Vamos chamar todos os servidores que estão afastados e fazer perícia para avaliar suas reais condições ou se podem voltar a seus postos de trabalho. Aliás, já estamos investindo em pessoal para esse departamento”.
Durante a entrevista, o secretário revelou a existência de uma fiscalização, inclusive em redes sociais, com o objetivo de verificar as atividades do funcionário afastado. “É de conhecimento, não apenas na previdência própria do município, mas até da AvarePrev, que existe um trabalho pesado na busca desses servidores afastados, até por meio de redes sociais”.
Para Guardiano, não seria justo a Prefeitura pagar por servidores que não comprovam o afastamento. “Não é justo comprometer uma folha de pagamento, ter que deixar de fazer algumas ações, de atender segmentos importantes para pagar esse auxílio quando não se comprova a real necessidade do mesmo”.
Após a reforma da Previdência, a Prefeitura teve que assumir os gastos com funcionários afastados. Até então, o Instituto de Previdência Municipal de Avaré (Avareprev) era que arcava com os custos. Com isso, a folha de pagamento aumentou em cerca de R$ 500 mil mensais.
“Confesso que fomos pegos de surpresa. A emenda institucional 103/2019, publicada em 13 de novembro deste ano, desvinculou os institutos próprios de previdência, ficando estes, apenas, com o pagamento de aposentadorias e pensões por morte. Até então, os afastamentos por problemas de saúde ou qualquer outro motivo era pago pela AvarePrev. Vale lembrar que essa mudança aconteceu por força de uma emenda à Constituição Federal, ou seja, não há o que se discutir”, disse Guardiano.
Para que o pagamento dos servidores afastados fosse efetuado, a Prefeitura teve que encaminhar um projeto à Câmara, que não acabou sendo aprovado em um primeiro momento, o que gerou uma nova polêmica entre o executivo e o legislativo.
“O grande problema é que o município não tinha previsão orçamentária, dotação, previsão financeira para assumir essa despesa. Não havia previsão quando o orçamento foi elaborado. Devido a isso, tivemos um trabalho intenso para chegarmos a um valor aproximado e fazermos os pagamentos desses servidores. Em princípio, a Contabilidade trabalhou exaustivamente criando elementos contábeis para empenho dessa nova folha. Já o Departamento de Recursos Humanos teve que separar esses funcionários, observar todas as verbas, quais cabiam incidência de recolhimento ou não. Quando terminamos todos esses serviços, foi feito um projeto de lei para suplementação por anulação de dotações do Orçamento que não seriam usados em 2019. Expliquei pessoalmente ao presidente da Câmara quanto à necessidade da urgência para conseguir pagar esses servidores com os trabalhadores da ativa”.
O projeto acabou sendo aprovado somente no dia 12 de dezembro. “Ficamos com a folha pronta esperando, apenas, a aprovação desse projeto de lei, que também criava três fichas orçamentárias (Educação, Saúde e demais setores). Porém, o projeto não entrou em votação, pois as comissões da Câmara ficaram em dúvida por se tratar de um projeto complexo e acompanhado de uma vasta documentação. Isso pode ter causado dúvidas nos vereadores. Na sequência, fui convocado para explicar o projeto a todos, o que o fiz de forma técnica. Após isso, eles deram parecer favorável e foi para votação, em sessão extraordinária. O RH teve que trabalhar, durante o final de semana para retirar esses trabalhadores da folha de pagamento e fazer uma paralela, pois naquela data, não havia empenho aprovado. Ou seja, deixamos no modo espera”.
CRÍTICAS – Para ele, o projeto era simples e poderia ser aprovado rapidamente pela Câmara. “Eu soltei uma nota na qual deixava claro que esse comportamento poderia causar desconforto para 92 famílias. Eu estou na administração pública há 17 anos e sei o que faço. Na verdade, era um projeto simples que anulava de uma ficha e passava para outra, coisa simples. Penso que poderia, sim, ter sido aprovado no dia que apresentamos o projeto de lei ao legislativo. Friso que minha irritação foi devido aos efeitos que isso causaria nas famílias envolvidas que não receberiam no dia 12. Isso provocou o atraso do pagamento dessas pessoas. Assumo que soltei essa nota à Imprensa. Porém, nos acertamos e isso é provado pela marcação imediata de uma extraordinária para aprovar o tema”.
Ainda segundo Guardiano, todos os funcionários públicos terão um acréscimo na contribuição para a previdência. “Essa é uma ação nova que ninguém estava esperando. Porém, o que afetará a vida dos servidores em geral será o aumento no percentual de contribuição, que passa de 11% para 14%, segundo a nova regra”.
Ainda durante a entrevista, o secretário revelou que dificilmente a Prefeitura conseguirá pagar os salários dos servidores no 5º dia útil. “Penso que qualquer administração, qualquer gestor quer fazer o pagamento no quinto dia útil, mas nós dependemos de três repasses, três fontes de recursos: receitas próprias, como IPTU e ISS, repasses constitucionais estaduais, que é o ICMS e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa verba sempre é credita nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. J o ICMS é toda terça-feira. Atualmente, a folha de pagamentos da Prefeitura está orçada em aproximadamente R$11 milhões. Para fazer frente a esse valor, temos que juntar tudo o que recebemos”.
A crise nacional estaria afetando a arrecadação de impostos. “Nossa principal fonte é o FPM, mas se o comércio não está vendendo e a economia está estagnada. Diminui o repasse aos municípios. Hoje, por exemplo, estamos com repasses nos mesmos patamares – ou um pouco menos – do que se via há três anos, porém, as despesas do município são crescentes. Com isso, todos os municípios do país estão passando por dificuldades”.