O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) responsabilizou o ex-prefeito Poio Novaes e o atual, Jô Silvestre por atraso em obra para contenção de erosão de reconstrução de sistema de drenagem de águas pluviais e pavimentação no Bairro Jardim Europa , em Avaré.
A licitação foi realizada em 2016, durante a gestão de Poio Novaes e tinha prazo para ser concluída em 120 dias. Porém, ocorreram diversos atrasos e a obra se arrastou até o início de 2020, ou seja, na administração de Jô Silvestre.
“Do trabalho realizado pela fiscalização cabe destacar o abandono e a paralisação da obra constatados desde a segunda visita, realizada em 11/8/16”, destacou o conselheiro Márcio Martins de Camargo.
O ex-prefeito Poio Novaes apresentou dua defesa e mencionou a grave crise enfrentada há anos pelos municípios como uma das causas da paralisação e também afirmou não ter controle sobre os atos praticados após sua gestão.
Já o atual prefeito, Jô Silvestre, destacou que o contrato foi celebrado na gestão anterior e que coube a ele apenas a verificação do cumprimento das cláusulas celebradas.
Durante analise, o TCE verificou falha que maculou a contratação. “Deve ser destacado que se trata de serviço que possuía vigência prevista de apenas 120 dias, o que indica baixa complexidade, tendo a ordem de serviço inicial sido emitida em 9/3/16. Importante frisar que foram firmadas três prorrogações da vigência”.
Para o conselheiro Márcio Camargo, “as gestões podem até se suceder, como deixaram bem claro os dois prefeitos responsáveis, mas o Município e sua comunidade são um só e sofrem as consequências da demora tanto da conclusão de uma obra e como da tomada de medidas adequadas por parte dos gestores”.
Ele lamentou que não haja a devida preocupação por parte dos gestores com a continuidade da administração. “O fato é que a fiscalização desta Corte verificou desde a segunda visita realizada em 11/8/16 que a obra estava inacabada e abandonada, sendo que a documentação juntada aos autos evidencia que a notificação para a aplicação da multa contratual ocorreu somente em 1º/9/17”.
“A paralisação iniciou-se na gestão do ex-Prefeito Paulo Dias Novaes Filho e se arrastou para a gestão do atual prefeito Joselyr Benedito Costa Silvestre, evidenciando que ambos são responsáveis pelo atraso da obra e adoção tardia de medidas cabíveis ao caso”.
O TCE acabou julgando irregular o contrato e os aditamentos feitos. Tanto Poio Novaes como Jô Silvestre deverão ser multados pelos atrasos e descumprimento do contrato.
A obra somente foi concluída no início de 2020, ou seja, quase 4 anos após a contratação da empresa.