26/01/2020
Por determinação do Banco Central, as instituições financeiras vão redobrar a atenção sobre as movimentações de um número maior de pessoas. A nova regra mexe na lista de pessoas consideradas politicamente expostas.
Além de autoridades como o presidente da República, ministros, deputados federais, senadores e integrantes do Poder Judiciário, entraram na lista de atenção especial: deputados estaduais e distritais, como também vereadores e secretários municipais. Também entram nesse grupo todos os parentes até segundo grau dessas pessoas, além de colaboradores próximos, como sócios em empresas e representantes legais.
Treze vereadores, 14 secretários municipais de Avaré, e parentes, passam, a partir de julho, a serem monitorados pelo Banco Central. A mudança traz mais responsabilidade para as instituições.
Elas terão que analisar um volume maior de transações de todos os clientes. A expectativa do Banco Central é ter dados mais precisos, de melhor qualidade para prevenir lavagem de dinheiro e terrorismo.
Em Avaré, passarão a ser monitorados todos os vereadores, sendo: Barreto do Mercado, Flávio Zandoná, Cabo Sérgio, Adalgisa Ward, Ernesto Albuquerque, Toninho da Lorsa, Marialva Biazon, Alessandro Rios, Ivan da Comitiva, Jairinho do Paineiras, Carlos Estati, Roberto Araújo e Coronel Morelli.
Na Prefeitura, as transações bancárias dos 14 secretários municipais, e seus respectivos parentes, também serão constantemente monitorados, sendo: Ronaldo Guardiano (Administração), Ronaldo Vilas Boas (Agricultura e Abastecimento), Adriana Moreira Gomes (Assistência e Desenvolvimento Social), Carla Flores (Comunicação), Diego Beraldo (Cultura), Josiane Aparecida Lopes de Medeiros (Educação), Leonardo Ripoli (Esportes), Itamar Araújo (Fazenda), Sandra Theodoro (Indústria, Comércio e Tecnologia), Judézio Borges (Meio Ambiente), (Obras e Habitação), Alexandre Nigro (Planejamento e Transporte, Obras e Habitação), Roslindo Machado (Saúde), Abelardo Mendes (Serviços) e Romualdo Fontes (Turismo).
MONITORADOS – Qualquer transação que fugir do perfil do cliente, vai obrigar bancos, cooperativas, financeiras a informar a suspeita ao Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Hoje os bancos já são obrigados a informar movimentações acima de R$ 10 mil.
O chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central diz que a norma segue diretrizes do Gafi, grupo de ação financeira de combate a esses crimes, do qual o Brasil faz parte, e foi redigida por iniciativa do próprio Banco Central e que pode melhorar a avaliação do Brasil, influenciando positivamente no processo de entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“O objetivo da norma é realmente modernizar todo esse procedimento, trazendo as melhores práticas internacionais e as melhores práticas também de governança, de processos de gestão de risco para tornar aí essa parte de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo mais ágil, mais tempestiva, mais robusta”, afirmou João Marques Pereira.
MUDANÇA – A norma publicada na quinta-feira, dia 23 de janeiro, também altera a forma como as instituições financeiras devem monitorar os clientes em geral, e não só os “politicamente expostos”.
Segundo João Marques Pereira, o novo sistema acaba com o modelo até então em vigor, que possuía uma lista de operações consideradas de atenção especial, como, por exemplo, transações acima de R$ 10 mil.
Agora, será usado um conjunto maior de critérios para enquadrar uma transação como suspeita. “Acabou os R$ 10 mil. Agora todas as operações devem ser analisadas. Teremos uma matriz de informações. A instituição deve identificar o cliente e qualificar conforme o perfil de risco”, disse. “Por exemplo, se o cliente é uma pessoa que opera com uma renda muito baixa e está operando valores altos. Vou olhar todas as operações”, completou o chefe de Regulação do Sistema Financeiro.
PRÁTICAS INTERNACIONAIS – Questionado se a mudança na regra seria uma exigência internacional e se tem influência na entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Pereira afirmou que o processo é parte da adequação do Brasil às melhores práticas internacionais e que a mudança influencia, sim, na avaliação do país. “Isso tudo influencia sim. É um passo importante que estamos dando no sentido de termos as melhores práticas de padrões internacionais”.
Segundo ele, o objetivo da norma é modernizar todo o procedimento, “trazendo as melhores práticas internacionais para tornar essa parte de prevenção contra a lavagem de dinheiro e ao terrorismo mais robusta, mais ampla e mais inteligente”, disse.
Pereira explicou que o BC não estimou se a mudança vai aumentar ou diminuir o número de notificações, mas permitirá qualificar as notificações feitas ao Coaf. “A gente espera que as informações cheguem com mais qualidade”, declarou.
