Os 7 vereadores que compõe a base de apoio ao prefeito Jô Silvestre rejeitaram, durante a sessão ordinária de segunda-feira, dia 2 de agosto, o requerimento do vereador Carlos Wagner (PSD), na qual pedia apuração de condutas praticadas pelo presidente da Câmara, vereador Flávio Zandoná.
No documento, Carlos Wagner solicitava a apuração de suposta transgressão praticada por funcionário da Câmara Municipal que possibilitou a publicação, no dia 28 de julho, no Semanário Municipal, o Decreto Legislativo aprovando as contas do exercício de 2017 da Prefeitura de Avaré de maneira “totalmente diversa do que foi votado e registrado em Plenário em sessão do dia 16 de julho de 2021”.
Ainda segundo o documento, “tal conduta deve ser apurada na conformidade do Art. 180 da Lei Municipal 315/95 que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos de Avaré”.
Além de Zandoná, que foi voto de minerva, foram contra o pedido de apuração os vereadores: Roberto Araújo, Carla Flores, Ana Paula, Jairinho do Paineiras, Magno Greguer e Léo Ripoli. Votaram a favor: Adalgisa Ward, Hidalgo Freitas, Marcelo Ortega, Luiz Cláudio, Carlos Wagner e Bel Dadário.
ERRATAS – Na terça-feira, dia 27, a Mesa Diretora publicou, no Semanário da Prefeitura, somente uma parte de um decreto que aprovava as contas de Silvestre. Porém, a prestação de contas do prefeito foi rejeitada pelo legislativo.
Já na quarta-feira, dia 28, a Mesa Diretora publicou uma errata na qual disponibiliza a íntegra do decreto. Porém, o documento ainda informava a aprovação das contas do chefe do executivo.
Após matérias publicadas na imprensa, a Mesa Diretora publicou uma nova errata, agora com o decreto correto, informando a desaprovação das contas de Jô Silvestre relativas ao exercício de 2017.
Porém, segundo verificado pelo A Voz do Vale, a Mesa Diretora pode ter errado novamente ao determinar que a decisão da Câmara seja encaminhada para ao Tribunal de Contas do Estado e não para o Ministério Público, mesmo porque, a partir do momento que o TCE emite o parecer, o processo é arquivo e finalizado, não cabendo mais analise por parte do órgão.
Advogados ouvidos pela reportagem afirmam que a Mesa Diretora deveria encaminhar todo o processo, inclusive o parecer do TCE, ao Ministério Público, para apuração de possíveis responsabilidades do prefeito, bem como ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), devido Silvestre, pela Lei da Ficha Limpa, se tornar inelegível.