A Prefeitura de Arandu lançou o Refis 2026, programa de recuperação fiscal que oferece descontos de até 80% sobre juros e multas de débitos tributários municipais. A medida contempla dívidas relacionadas a IPTU, ISS e taxas.
O programa foi instituído pela Lei nº 2.948/2026, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Flávio Galhego. A proposta é facilitar a regularização de débitos e ampliar a recuperação de receitas municipais.
O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista, com desconto de 80% sobre juros e multas, ou pelo parcelamento da dívida. Quanto maior o número de parcelas, menor o percentual de desconto.
As condições são:
- À vista: 80% de desconto;
- 2 parcelas: 70%;
- 4 parcelas: 60%;
- 6 parcelas: 50%;
- 8 parcelas: 40%;
- 10 parcelas: 30%.
Os descontos incidem sobre juros e multas, e o valor mínimo de cada parcela é de R$ 50 para débitos de tributos municipais.
Prazo até dezembro
Os contribuintes interessados em aderir ao Refis 2026 têm até 10 de dezembro de 2026 para solicitar a negociação.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Setor de Lançadoria da Prefeitura de Arandu, localizado na Rua Dezenove de Março, 480, no Centro.
Informações também podem ser obtidas pelo telefone ou WhatsApp (14) 99828-9257 ou pelo e-mail lancadoria@arandu.sp.gov.br.
