A Câmara Municipal de Avaré aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira (21), o Projeto de Lei nº 162/2026, de autoria do vereador Hidalgo André de Freitas (PSD), que institui o Banco Municipal de Uniformes Escolares.
A proposta prevê a criação de uma política voltada à arrecadação, organização e disponibilização gratuita de uniformes escolares em boas condições de uso para estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino. A prioridade será dada a alunos pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a justificativa apresentada no projeto, embora o município forneça uniformes aos estudantes da rede municipal, muitas famílias precisam de peças adicionais ao longo do ano letivo. Entre os motivos estão o crescimento das crianças, o desgaste natural das roupas e a chegada de novos alunos às unidades escolares.
O projeto também busca dar uma destinação a uniformes que deixam de ser utilizados, mas ainda apresentam condições adequadas de uso.
“A gente sabe que inúmeros uniformes permanecem em bom estado após deixarem de ser utilizados, e isso certamente pode beneficiar outros alunos”, afirmou o vereador Hidalgo.
Pela proposta, o Banco Municipal poderá receber doações de pais, responsáveis legais e estudantes, além de empresas, entidades da sociedade civil, instituições de ensino e demais pessoas físicas ou jurídicas.
As peças recebidas deverão ser organizadas e disponibilizadas para distribuição, conforme critérios definidos pelo órgão competente do Poder Executivo.
Prioridade para famílias em vulnerabilidade
A distribuição deverá priorizar estudantes pertencentes a famílias inscritas em programas sociais, alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e casos encaminhados pelas próprias unidades escolares ou pelos serviços municipais de assistência social.
Para Hidalgo, a iniciativa pode representar uma alternativa para reduzir despesas das famílias, além de estimular a solidariedade dentro da comunidade escolar.
“A criação do Banco Municipal de Uniformes Escolares permitirá que esses materiais sejam arrecadados, higienizados, organizados e redistribuídos, promovendo economia para as famílias, fortalecendo a solidariedade entre a comunidade escolar e reduzindo o desperdício de resíduos têxteis”, destacou.
O texto aprovado também ressalta aspectos relacionados à sustentabilidade e à responsabilidade socioambiental, ao permitir que peças que ainda podem ser utilizadas tenham uma nova destinação.
