A demora na devolução das taxas de inscrição do concurso público da Câmara Municipal de Avaré, cancelado após apontamentos de irregularidades, voltou a dominar os debates durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (3). Durante a Palavra Livre, o vereador Francisco Barreto afirmou que não apoiará a realização de um novo concurso público no Legislativo enquanto todos os candidatos não forem ressarcidos.
A manifestação ocorreu após o presidente da Câmara, Samuel Paes, prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas pela atual Mesa Diretora para tentar solucionar o impasse.
Em seu pronunciamento, Barreto disse concordar com a decisão de encaminhar o caso ao Ministério Público, mas ressaltou que a prioridade deve ser a devolução integral dos valores pagos pelos candidatos.
“O presidente falou aqui do concurso. Eu, como vereador, quero me posicionar sobre isso. Ele comunicou ao Ministério Público, eu acho que tinha que comunicar mesmo. O que aconteceu com o concurso público que essa Casa fez há anos atrás não dá legalidade nem moral para que se faça outro concurso enquanto não devolver até o último centavo”, declarou.
O vereador foi enfático ao afirmar que não apoiará qualquer novo concurso enquanto os inscritos não receberem o dinheiro de volta.
“Não vai ter o apoio desse vereador. O que fizeram desmoralizou quem queira fazer concurso aqui dentro dessa Casa. O presidente que entrar aqui e queira fazer concurso, enquanto não devolver o último centavo da população que ficou esperançosa em trabalhar aqui dentro, eu não apoiarei esse presidente, se aqui eu estiver ainda.”
Segundo Barreto, além do prejuízo financeiro aos candidatos, o episódio comprometeu a credibilidade da Câmara perante a população e abalou a confiança de quem sonhava em ingressar no serviço público.
Samuel Paes diz que processo foi iniciado
Antes da fala de Barreto, o presidente da Câmara, Samuel Paes, utilizou a tribuna para atualizar a população sobre as medidas adotadas pela atual gestão em relação ao concurso cancelado.
Segundo ele, a Câmara concluiu um parecer sobre o caso e o encaminhou ao Ministério Público. Samuel informou ainda que esteve pessoalmente com a promotora de Justiça, Dra. Gilmara, para apresentar toda a documentação referente ao certame.
“Encaminhamos para o Ministério Público um parecer. Estivemos presentes com a Dra. Gilmara, conversando e narrando todos os fatos. Posteriormente, protocolamos esse encaminhamento para que o Ministério Público pudesse tomar conhecimento do que estava acontecendo e buscar uma solução.”
O presidente também afirmou que a Procuradoria-Geral do Município foi acionada e notificou a empresa responsável pelo concurso para que apresente uma solução para a devolução dos valores aos candidatos.
Samuel reconheceu que o problema não será resolvido rapidamente, mas afirmou que a atual gestão deu início às providências que, segundo ele, ficaram pendentes desde a realização do concurso. “Não vamos resolver isso do dia para a noite. Nós demos início a um processo que vai chegar ao final com a devolução do dinheiro da população. Alguém precisava começar esse processo.”
Ele lembrou que o concurso foi realizado em 2023 e permaneceu sem solução definitiva até a atual legislatura, mesmo após apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado.
“Esse concurso foi realizado em 2023 e ficou pendurado até esta gestão. O Tribunal de Contas apontou que providências precisavam ser tomadas. Nós adotamos as medidas necessárias e encaminhamos o caso ao Ministério Público e à Procuradoria do Município.”
Samuel fez questão de esclarecer que a devolução das taxas ainda não ocorreu, mas afirmou que o processo administrativo e jurídico já está em andamento.
“Não estamos dizendo que o dinheiro já está sendo devolvido. O que estamos dizendo é que demos início a essa demanda. Pode levar três meses, quatro meses, cinco meses ou até um ano, mas o processo foi colocado para andar.”
ENTENDA – O concurso público da Câmara de Avaré foi realizado em 2023 para o preenchimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva. Ao longo do processo, surgiram questionamentos sobre a contratação da banca organizadora, que posteriormente foram confirmados em apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Diante das irregularidades, a Câmara rescindiu o contrato com a empresa responsável e cancelou definitivamente o concurso. Desde então, milhares de candidatos aguardam a devolução das taxas de inscrição.
Em julho de 2025, a Câmara notificou oficialmente a empresa organizadora, concedendo prazo de 20 dias para apresentar um plano de devolução dos valores arrecadados com as inscrições, além de documentos que detalhassem a arrecadação e a relação de inscritos. A notificação também previa o encaminhamento do caso ao Ministério Público e aos demais órgãos competentes caso a empresa permanecesse inerte.
Até o momento, entretanto, os candidatos ainda não foram ressarcidos, situação que voltou a ser alvo de cobranças durante a sessão desta semana e motivou o posicionamento firme do vereador Francisco Barreto contra a realização de um novo concurso antes da devolução integral dos valores pagos pelos inscritos.
