Em um comunicado postado nas redes sociais na quinta-feira (5), Bruna Silvestre anunciou a desistência da candidatura a vereadora em Avaré nas eleições municipais de outubro.
“Informo a todos que na data de hoje, 04/09/24, retiro minha candidatura a vereadora nessas eleições. Por ser atual vice-prefeita da cidade e irmã do atual prefeito, a lei eleitoral me impede de concorrer nessas eleições de 2024. Agradeço a todos pelo carinho e pelo apoio recebido. Muito obrigada! A nossa luta por Avaré sempre vai continuar!”, postou em sua página.
Em julgamento realizado na quinta-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) negou o recurso e manteve o indeferimento de candidatura de Bruna Silvestre para vereadora.
Bruna impetrou recurso no TRE-SP após a Justiça Eleitoral de Avaré ter acatado a ação de impugnação do Ministério Público Eleitoral, negando o registro de candidatura nas eleições municipais de outubro.
No recurso, Bruna Silvestre alegou que o seu irmão, atual prefeito (Jô Silvestre), não disputa a reeleição, não incidindo causa de inelegibilidade prevista no artigo 14, §7° da Constituição Federal.
Em sua decisão, o Juiz do TRE-SP, relator do processo, Claudio Langroiva Pereira, destacou que “indiferente para a análise do caso o fato de o atual prefeito não ser candidato, já que o texto constitucional é claro ao dispor que são inelegíveis os parentes consanguíneos, até segundo grau (irmãos) do Prefeito. No caso dos autos a candidata é irmã do atual Prefeito e exerce mandato de vice-prefeita, assim, não incide na exceção de reeleição prevista na norma, estando ela inelegível para a disputa do cargo de vereador nessas eleições”.
Diante dos fatos, o TER, por unanimidade, negou provimento ao recurso para manter o indeferimento do registro de candidatura de Bruna Maria Costa Silvestre ao cargo de vereador de Avaré.
