A Câmara Municipal de Avaré aprovou, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 108/2026, que autoriza a cessão de uma área pública para a instalação da futura base da Força Tática da Polícia Militar no município.
O espaço destinado à corporação está localizado dentro do Recinto de Exposições Dr. Fernando Cruz Pimentel (EMAPA), na Alameda Fernando Antônio Tamassia, e possui 3.044,29 metros quadrados. Pelo projeto, o terreno será concedido ao Estado de São Paulo por um período de 30 anos, com possibilidade de renovação por igual prazo.
Avaliada em aproximadamente R$ 2,43 milhões por comissão municipal, a área passa a ser considerada estratégica para a ampliação da estrutura de segurança pública da cidade. O estudo técnico anexado ao projeto estabeleceu o valor de R$ 800 por metro quadrado.
A proposta foi encaminhada pelo prefeito Roberto Araújo, que argumentou que a Força Tática há anos necessita de uma sede própria para acomodar seu efetivo e aprimorar a prestação de serviços à população. Segundo a justificativa apresentada ao Legislativo, a implantação da base permitirá otimizar as operações policiais e fortalecer as ações de combate à criminalidade em Avaré e região.
Atualmente, a Força Tática atua em ocorrências de maior complexidade, apoio operacional, patrulhamento especializado e ações de enfrentamento ao crime, sendo considerada uma das principais frentes de resposta da Polícia Militar em situações de risco elevado.
O projeto aprovado estabelece que a área cedida deverá ser utilizada exclusivamente pela Polícia Militar. O contrato também prevê que, em caso de descumprimento das condições estabelecidas ou de encerramento das atividades da corporação no local, o imóvel retornará imediatamente ao patrimônio do município.
Outro ponto destacado na legislação é a dispensa de processo licitatório para a concessão do imóvel. A justificativa é o relevante interesse público da medida, uma vez que a instalação da base tem como finalidade ampliar a capacidade operacional da Polícia Militar e contribuir para a preservação da ordem pública e da segurança da população.
A expectativa é que a futura sede proporcione melhores condições de trabalho aos policiais, centralize as operações da Força Tática no município e fortaleça a presença do policiamento especializado em Avaré, consolidando um antigo pleito da corporação e das forças de segurança locais.
