A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré publicou o Ato nº 15/2026, que estabelece um sistema de revezamento entre os servidores do Legislativo durante o período de recesso das sessões parlamentares, previsto entre os dias 1º e 31 de julho.
A medida, assinada pelo presidente da Câmara, vereador Samuel Paes, e pelos demais integrantes da Mesa Diretora, tem como justificativa a redução de despesas operacionais da Casa durante o período em que não há realização de sessões ordinárias.
De acordo com o documento, a adoção do revezamento permitirá economia com energia elétrica, materiais de expediente, materiais de consumo e outros custos administrativos. O sistema será aplicado entre os dias 2 e 31 de julho e deverá ser organizado conforme a necessidade e a conveniência de cada setor administrativo.
O ato determina que os responsáveis por cada departamento definam as escalas de trabalho, desde que não haja prejuízo às atividades administrativas e financeiras da Câmara. As informações deverão ser encaminhadas ao setor de Recursos Humanos para os registros necessários.
Apesar da flexibilização das jornadas durante o recesso, a Câmara ressalta que os serviços essenciais deverão continuar funcionando normalmente. O texto também prevê que, caso haja necessidade, a Presidência da Casa poderá convocar os servidores para o retorno imediato às atividades regulares.
O recesso parlamentar está previsto na Lei Orgânica do Município e não interfere no funcionamento administrativo do Legislativo, que continuará prestando atendimento à população durante o período, ainda que em regime de escala.
O Ato foi publicado no Semanário Oficial Digital do legislativo na terça-feira (23). A última sessão ordinária do primeiro semestre de 2026 ocorre na próxima segunda-feira (29), a partir das 19 horas.
