A Câmara Municipal de Avaré definiu, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (31), os integrantes da Comissão de Ética que ficará responsável por analisar a denúncia protocolada contra o vereador Magno Greguer (Republicanos).
A comissão foi formada respeitando a proporcionalidade partidária e terá quatro integrantes, sendo três titulares e um suplente. A presidência ficará com a vereadora Ana Paula do Conselho, enquanto Everton Machado será o relator. Francisco Barreto será membro titular e Adalgisa Ward ficará como membro substituto.
A instalação da comissão representa mais uma etapa no caso envolvendo o vereador, após uma denúncia apresentada na semana passada por um munícipe. A representação pede a abertura de procedimento para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao exercício simultâneo do mandato parlamentar e do cargo efetivo de auxiliar de farmácia na Prefeitura de Avaré.
Segundo a denúncia, assinada por José Paulo Santos Oliveira, conhecido como Pauloh Proença, a Câmara deve analisar documentos da sindicância administrativa realizada pelo Executivo, registros de ponto, folhas de pagamento, autorizações de saída e outros documentos relacionados à jornada de trabalho de Greguer.
O relatório da sindicância, concluído anteriormente e encaminhado ao Legislativo, apontou possíveis incompatibilidades entre o horário de trabalho do vereador como servidor público e compromissos relacionados ao mandato parlamentar. O documento também levantou questionamentos sobre a ausência de comprovação de descompatibilização e sobre o recebimento simultâneo dos vencimentos do cargo público e do subsídio parlamentar.
A denúncia protocolada na Câmara solicita que, caso sejam comprovados impedimentos legais para o exercício do mandato, seja analisada a possibilidade de extinção do mandato e convocação do respectivo suplente. O documento também pede que seja apurada eventual ocorrência de dano aos cofres públicos, caso fique comprovado o pagamento por períodos não trabalhados.
DEFESA – Magno Greguer já contestou as conclusões da sindicância e negou ter cometido irregularidades. Durante manifestação anterior na Câmara, o vereador afirmou ser vítima de perseguição política e declarou que estava afastado do cargo público. Também informou que buscaria medidas judiciais para contestar o caso.
A formação da Comissão de Ética não representa, portanto, uma decisão sobre a perda do mandato. O colegiado deverá analisar a representação, reunir documentos e avaliar os fatos apresentados, assegurando ao parlamentar o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A denúncia foi apresentada na sessão de 24 de agosto, após a leitura, em plenário, do relatório da sindicância administrativa que havia apontado possíveis irregularidades envolvendo a situação funcional do vereador.
Com a comissão definida, o caso passa agora à fase de análise dentro do Legislativo. Eventuais conclusões deverão ser formalizadas após o exame dos documentos e das manifestações das partes envolvidas.
