A Presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré oficializou, na quinta-feira (14), a revogação do Processo Licitatório nº 02/2026. O Ato da Presidência nº 02/2026, assinado pelo vereador Samuel Paes, interrompe a contratação direta que visava a elaboração de projetos de engenharia e arquitetura para a ampliação do prédio do Legislativo.
A medida foi publicada logo após a circulação de informações sobre o certame no jornal A Voz do Vale. A licitação, realizada sob a modalidade de dispensa eletrônica, tinha valor estimado em R$ 118 mil.
O edital revogado previa a contratação de uma empresa especializada para projetar uma nova estrutura de aproximadamente 340 metros quadrados nos fundos da atual sede. O plano incluía:13 gabinetes parlamentares**, com salas diferenciadas para a presidência; Novas estruturas de apoio, como recepção, sala de espera, copa e arquivo morto; Infraestrutura de acessibilidade, com previsão para instalação de elevador e rampas.
Além do desenho arquitetônico, a empresa vencedora seria responsável por prestar consultoria e fiscalizar a execução da futura obra por um período de até 24 meses.
No documento de revogação, o presidente Samuel Paes fundamentou a decisão com base no interesse da Administração Pública e no poder de autotutela administrativa (Súmulas 346 e 473 do STF), que permite ao órgão público anular ou revogar seus próprios atos por motivos de conveniência e oportunidade.
A sessão pública de lances, que estava agendada para ocorrer nesta sexta-feira (15) através da plataforma BLL Compras, foi cancelada.
Contexto
Até então, a Câmara justificava que a ampliação era necessária para “atender às demandas crescentes da comunidade e melhorar as condições de trabalho”. Com a assinatura do ato na quinta-feira, o processo foi formalmente encerrado antes mesmo da fase de lances, colocando um ponto final — ao menos momentaneamente — na proposta de expansão física do Legislativo avareense.
