A Câmara Municipal de Avaré decidiu, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (29), rejeitar o pedido de cassação do mandato do vereador Samuel Paes, presidente da Casa, acusado de quebra de decoro parlamentar. O placar apertado, sendo 7 votos contrários e 6 favoráveis, resultou no arquivamento do processo.
Para que a cassação fosse aprovada, seriam necessários ao menos 9 votos, conforme o critério de maioria absoluta. Com isso, mesmo diante de parecer favorável à procedência da denúncia, o número de votos não atingiu o mínimo exigido.
A sessão, que durou cerca de 4 horas, foi presidida pelo vereador Jairinho do Paineiras e contou com a leitura do relatório final elaborado pelo relator da Comissão Processante, vereador Magno Greguer, que opinou pela continuidade da denúncia e pela cassação do mandato.
Na sequência, a defesa de Samuel Paes foi apresentada pelos advogados João Adolfo Drummond de Freitas, Juliana Padovesi Sousa e Talita Soares, que utilizaram cerca de duas horas para sustentar seus argumentos em plenário.
Encerradas as manifestações, os parlamentares procederam à votação nominal, que culminou no arquivamento definitivo da denúncia.
Votaram pela não cassação os vereadores: Jairo Alves de Azevedo, Everton Eduardo Machado, Hidalgo André de Freitas, Ana Paula Tibúrcio de Godoy, Leonardo Pires Ripoli, Moacir Lima e Pedro Victor Alarcão Alves Fusco. Votaram favoráveis pela cassação os vereadores: Francisco Barreto de Monte Neto, Luiz Cláudio da Costa, Magno Greguer, Adalgisa Lopes Ward, Maria Isabel Dadário e o suplente de vereador Subtenente Wilson Cláudio de Oliveira.
ENTENDA O CASO
O processo teve início com a instauração da Comissão Processante (CP) em 2 de fevereiro de 2026. O relatório final foi protocolado na manhã da última segunda-feira (27), com manifestação favorável à procedência da denúncia contra o presidente do Legislativo.
A comissão foi composta pelos vereadores Hidalgo André de Freitas (presidente), Magno Greguer (relator) e Moacir Lima (membro).
OITIVAS E REVIRAVOLTA
As oitivas começaram em 17 de março, com o depoimento da denunciante Juliane Cristina de Oliveira. Nos dias seguintes, foram ouvidos servidores da Câmara, testemunhas e o próprio denunciado.
Um dos momentos mais relevantes ocorreu em 17 de abril, durante o depoimento da munícipe Priscila Regina Bexiga. Sob juramento, ela afirmou que a denúncia não teria sido elaborada espontaneamente pela denunciante oficial, mas sim por uma jornalista da cidade, a quem atribuiu a autoria intelectual do documento. Segundo Priscila, reportagens publicadas teriam caráter “tendencioso” e fariam parte de uma estratégia para pressionar pela cassação do presidente da Câmara.
ORIGEM DA DENÚNCIA
O caso remonta a uma sessão extraordinária realizada em 1º de dezembro de 2025, quando foi aprovado um projeto de lei que previa reajuste salarial para os vereadores. Durante a votação, o munícipe Vinícius Berna manifestou-se de forma contrária à proposta, em tom considerado exaltado.
De acordo com os autos, Samuel Paes solicitou que o cidadão se manifestasse de forma pacífica. Diante da recusa, determinou sua retirada do plenário. O episódio evoluiu para intervenção física, posteriormente justificada pelo parlamentar como medida necessária para garantir a ordem e a segurança no local.
Em pronunciamento à época, Paes classificou o episódio como “triste” e afirmou ter agido dentro de suas prerrogativas, inclusive com base em sua experiência como policial.
Com a decisão desta quarta-feira, o processo é oficialmente encerrado no âmbito do Legislativo municipal.
