Instalada para apurar eventual quebra de decoro parlamentar por parte do vereador e ex-presidente da Câmara de Avaré, Flávio Eduardo Zandoná (Cidadania), a Comissão Processante nº 001/2023 (CP) iniciou na quarta-feira, dia 9 de agosto, os trabalhos que têm prazo de 90 dias para serem concluídos.
O presidente da CP, vereador Leonardo Pires Rípoli, abriu a reunião deliberando de acordo com o artigo 5º do Decreto Lei 201/67, inciso III, ou seja, ficou estabelecido que o vereador Flávio Zandoná será notificado pela comissão juntamente com a remessa de cópia da denúncia e demais documentos para que apresente defesa prévia no prazo de 10 dias.
“Além da defesa por escrito, o vereador denunciado deverá indicar as provas que pretende produzir bem como arrolar testemunhas, até no máximo 10, e se estiver ausente do município, a notificação será feita por edital a ser publicado duas vezes em órgão oficial. Decorrido o prazo de defesa, a comissão processante emitirá parecer dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, explica o presidente Léo Rípoli.
No caso de a CP opinar pela continuidade dos trabalhos, o presidente dará início à instrução determinando atos, diligências e audiências que forem necessárias, tanto para depoimento do vereador denunciado como inquirição de testemunhas.
“Também ficou determinado que a CP irá se reunir todas as quartas-feiras, a partir das 13h30, sempre convidando o vereador denunciado e seu advogado, assegurando ampla defesa, concluiu o presidente Léo juntamente com os demais membros da comissão, os vereadores Luiz Cláudio da Costa (relator) e Hidalgo André de Freitas.
ENTENDA – A Comissão Processante 001/2023 foi instalada com base em denuncia protocolada pelo munícipe José Paulo Santos de Oliveira, que acusa o vereador Flávio Zandoná por quebra de decoro parlamentar durante um pronunciamento feito pelo parlamentar na na Palavra Livre.
Caso a CP conclua que realmente houve quebra de decoro, o vereador Flávio Zandoná poderá perder o mandato se dois terços dos vereadores (nove) votem favorável à cassação.
O pedido de CP, que pode gerar a cassação de mandato de Zandoná, ocorreu devido a uma declaração que o vereador proferiu quando era presidente da Câmara que, durante a sessão legislativa do dia 3 de outubro de 2022, onde teria se referido a Proença como uma “gazela”.
“Inaceitável tal atitude de alguém que foi eleito para defender o povo. Inaceitável tal atitude de uma pessoa pública que se diz cristão. É triste dizer, mas o então presidente da Câmara dos Vereadores de Avaré é sim homofóbico, suas atitudes dizem por si só”, diz o munícipe na denúncia protocolada no legislativo. “A Câmara Municipal não pode aceitar tal prática de homofobia por parte de seus vereadores”, completa.
Para Paulo Proença, ao citar que “enquanto as gazelas se manifestam, a caravana passa”, Zandoná teria se referido a sua homossexualidade”.
“(…) Houve algumas críticas falando ‘ah, o Deputado não tá entre os 10 mais votados avareense’ (…) Então fica aí, essa crítica que veio da rede social (…) Fica alerta essa pessoa, que muitos sabem quem é (…) Quando as gazelas se manifestam, a caravana passa”, disse o então presidente do Legislativo.
O pedido de CP será analisado pelo Departamento Jurídico e pelas comissões do legislativo.
Em outubro e novembro de 2022, Proença já havia protocolado dois pedidos de CP contra Zandoná, mas ambas foram arquivadas.
NA JUSTIÇA – Além de denunciar o caso na Câmara, Proença também acionou o Ministério Público que ofereceu denúncia contra Zandoná.
O caso gerou um inquérito na Delegacia Seccional de Polícia de Avaré, que foi concluído em dezembro de 2022. Nesta fase, Zandoná teria negado que seu pronunciamento tenha sido dirigido a Paulo Proença.
O relatório final da Polícia Civil foi encaminhado à Justiça, que encaminhou o caso para manifestação do Ministério Público.
Em fevereiro deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Avaré ofereceu um acordo, que não foi aceito pelo vereador. A defesa alegou que Zandoná “não cometeu o crime descrito na denúncia, motivo pelo qual não há que se falar em confissão”.
A defesa ainda invocou a imunidade parlamentar, já que a fala foi proferida durante a palavra livre em uma sessão ordinária.
Diante dos fatos, o MP, por meio do promotor Marcos Vieira Godoy, emitiu um parecer denunciando Flávio Zandoná nas sanções do artigo 20 da Lei 7716/89 c.c. ADO 26 do STF, no crime de Injúria, na qual se enquadra a homofobia.
Em abril deste ano, o Juiz da 1ª Vara Criminal do Fórum de Avaré, Leonardo Labriola Ferreira Menino, recebeu a denúncia do Ministério Público e tornou o vereador Flávio Zandoná réu por Injúria, crime na qual se enquadra a homofobia, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma audiência foi marcada para o dia 5 de outubro, onde os envolvidos serão ouvidos pela Justiça.
