Uma emenda parlamentar de R$ 1,1 milhão, enviada pela União ao município de Fartura, com destinação prevista para investimentos em obras, foi utilizada para custear apresentações musicais durante a Expofar, festa agropecuária realizada em abril de 2024. Entre os artistas contratados estavam a dupla Jorge & Mateus, além de Ícaro & Gilmar e Clayton & Romário.
A utilização dos recursos foi identificada após a mudança de administração municipal. Segundo informações encaminhadas pela atual Prefeitura ao governo federal, a gestão anterior utilizou o dinheiro para pagar os cachês das três atrações, embora a verba tivesse sido destinada a investimentos.
Do total de R$ 1,1 milhão, R$ 556 mil foram empregados na contratação de Jorge & Mateus. Outros R$ 344 mil pagaram a apresentação de Ícaro & Gilmar, enquanto R$ 240 mil foram destinados à dupla Clayton & Romário.
As contratações e os pagamentos ocorreram durante a administração do então prefeito Luciano Peres (PSDB), conhecido como Luciano Filé. Nas eleições municipais de 2024, ele foi derrotado por Marcão do Haras (PSD), atual prefeito de Fartura. A nova administração identificou a situação e formalizou a denúncia no ano seguinte.
De acordo com a Prefeitura, os pagamentos foram realizados com recursos de uma emenda parlamentar do tipo transferência especial, conhecida como Emenda Pix, indicada pelo então deputado federal Samuel Moreira (PSD-SP).
A administração municipal informou, entretanto, à plataforma Transferegov, que os valores haviam sido depositados em uma mesma conta bancária que também recebeu recursos de outras duas emendas parlamentares: uma de R$ 500 mil, indicada pelo deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), e outra de R$ 100 mil, destinada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
As três emendas foram incluídas no orçamento federal de 2023 e tiveram os recursos transferidos ao município naquele mesmo ano. Todas possuíam finalidade de investimento.
Apesar da destinação prevista, a maior parte do dinheiro acabou sendo utilizada para despesas com apresentações artísticas. Ainda em 2023, a Prefeitura havia formalizado, por meio de legislação municipal, a inclusão dos valores no orçamento sob a rubrica de obras e instalações.
Documentos encaminhados à plataforma Transferegov apontam que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou o desvio de finalidade na aplicação dos recursos. Diante da constatação, a atual administração municipal comunicou o caso ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelo acompanhamento dos procedimentos relacionados às transferências federais.
O caso levanta questionamentos sobre a aplicação e a fiscalização das emendas parlamentares destinadas aos municípios, especialmente quanto à correspondência entre a finalidade indicada na transferência dos recursos e sua efetiva utilização.
