O que começou como uma promessa de tratamento odontológico gratuito, divulgada oficialmente pela Prefeitura de Bernardino de Campos no início de 2025, terminou em denúncias de abandono, prejuízos à saúde e uma disputa judicial que agora envolve moradores, o município e a Faculdade do Centro Oeste Paulista (Facop).
A Facop, instituição privada de ensino na área da saúde com atuação regional e estrutura em Piratininga (região de Bauru), foi a responsável pelos atendimentos. Segundo apuração da reportagem e documentos judiciais, o programa foi apresentado à população como uma parceria entre a Prefeitura e a faculdade. A divulgação foi feita nas redes oficiais do município, com participação do prefeito Wilson Garcia e da secretária de Saúde Elidiane Volpe, e indicava a oferta de implantes dentários e outros procedimentos sem custo para os moradores.
A atuação do município não se limitou à divulgação. A Prefeitura realizou triagem dos interessados e chegou a fornecer transporte para que os pacientes fossem até a unidade da Facop, em Piratininga, para iniciar os tratamentos.
Com base nessa promessa, moradores aderiram ao programa. Muitos passaram por extrações dentárias e pela instalação de pinos — etapa inicial dos implantes. Os atendimentos começaram sem cobrança, com orçamentos emitidos com valor zerado e indicação de “isenção por convênio com a Prefeitura”, conforme documentos obtidos pela reportagem.
Cobranças surpreendem pacientes no meio do tratamento
O cenário mudou após o início dos procedimentos. Já com o tratamento em andamento, os pacientes foram informados de que precisariam pagar para dar continuidade, especialmente para a colocação das próteses. Os valores surpreenderam: em vários casos, ultrapassavam R$ 10 mil.
Sem condições de arcar com os custos, muitos interromperam o tratamento. Há moradores que ficaram apenas com pinos na boca, outros com próteses provisórias e alguns sem dentes após as extrações.
Os relatos apontam consequências graves. Pacientes mencionam infecções, dificuldade para se alimentar, problemas gástricos e agravamento de doenças, além de abalo psicológico e quadros de depressão. Parte dos entrevistados preferiu não se identificar com medo de represálias.
“Fiquei com os pinos e sem os dentes. Não consigo mastigar direito, tive gastrite, e ninguém assume a responsabilidade”, relatou uma moradora, sob condição de anonimato.
Número de afetados pode chegar a 300 pessoas
A dimensão do problema ainda não está totalmente definida. Documentos da própria Prefeitura indicam ao menos 143 moradores que iniciaram tratamento. Desse total, dezenas já procuraram a Secretaria de Saúde relatando prejuízos diretos. A apuração da reportagem aponta que o número de afetados pode ser maior, possivelmente chegando a cerca de 300 pessoas.
Diante da situação, moradores passaram a recorrer à Justiça. Há ações individuais contra a faculdade e também contra o município, questionando a responsabilidade pela oferta e pelos danos causados.
Prefeitura move ação contra Facop, mas reconhece envolvimento próprio
A Prefeitura, por sua vez, moveu ação civil pública contra a Facop. No processo, sustenta que não houve convênio formal para a oferta gratuita e que a negociação dos tratamentos teria sido feita diretamente entre a instituição e os pacientes — ou seja, o governo tenta se eximir de qualquer responsabilidade. A prefeitura alega ter sido procurada por um representante comercial da Facop identificado apenas como “Pantaneiro”, que intermediou a parceria.
Ao mesmo tempo, a própria ação traz elementos que confirmam o envolvimento direto do município. O documento reconhece a divulgação oficial da proposta, a participação do prefeito no anúncio e o fornecimento de transporte aos pacientes. Também registra que a oferta inicial previa gratuidade integral e que não houve comunicação prévia sobre cobranças posteriores.
Outro ponto que chama atenção é a presença, nos próprios documentos anexados pela Prefeitura, de orçamentos com valor zero vinculados a “convênio de Bernardino de Campos”, o que reforçou, entre os pacientes, a percepção de que o tratamento seria totalmente gratuito.
Na ação, a Prefeitura de Bernardino de Campos pede à Justiça que a Facop seja obrigada a concluir integralmente e sem custo os tratamentos iniciados pelos moradores, além de requerer indenização por danos morais individuais aos pacientes afetados e por dano moral coletivo.
Facop diz que gratuidade era apenas da fase cirúrgica
Procurada, a Facop sustenta, em manifestações no processo e em nota enviada à reportagem, que parte dos procedimentos — como implantes e pinos — teria sido oferecida sem custo, mas que as próteses não estariam incluídas. A versão contrasta com a forma como o programa foi apresentado inicialmente, sem distinção clara entre as etapas do tratamento.
A instituição afirma ainda que todos os pacientes assinaram contratos e termos de consentimento informando sobre a responsabilidade pelo custeio da fase protética. A reportagem não teve acesso a esses documentos individuais.
A Facop também destacou que mantém parcerias sólidas com outras prefeituras da região, classificando o caso de Bernardino de Campos como “exceção isolada”.
Ministério Público investiga
A reportagem apurou que também há um procedimento instaurado pelo Ministério Público que investiga o caso. Para especialistas ouvidos pela reportagem, situações como essa exigem formalização clara entre poder público e instituições privadas, especialmente quando envolvem procedimentos invasivos e irreversíveis.
“A ausência de um convênio ou instrumento formal, nesse contexto, pode gerar insegurança jurídica e expor diretamente a população a riscos”, afirma uma fonte ligada ao Direito Sanitário.
Enquanto Justiça não decide, pacientes sofrem sequelas
Enquanto a disputa judicial avança, pacientes seguem à espera de solução. Alguns tentam concluir o tratamento por conta própria. Outros aguardam decisão que obrigue a finalização dos procedimentos sem custo.
Para muitos, no entanto, o impacto já é permanente: perda óssea, deformidades na arcada dentária e danos psicológicos irreversíveis.
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE BERNARDINO DE CAMPOS
“A Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece que os atendimentos de implantes dentários iniciados em 2025 foram apresentados à população por representante comercial da instituição de ensino, conforme condições por ele estabelecidas à época.
No decorrer dos tratamentos, os pacientes passaram a ser informados pela própria instituição de que a continuidade dos procedimentos dependeria de aprovação orçamentária, com possibilidade de cobrança.
Desde então, a Prefeitura tem buscado viabilizar a continuidade dos atendimentos sem custos aos pacientes, não havendo, até o momento, concordância da instituição envolvida. Paralelamente, a rede municipal de saúde segue prestando suporte aos munícipes.
Para garantir a conclusão dos tratamentos, já foi instaurado processo para credenciamento de clínicas especializadas visando a continuidade do tratamento.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e com o atendimento à população”.
NOTA OFICIAL DA FACOP
A FACULDADE DO CENTRO OESTE PAULISTA (FACOP), instituição de ensino superior de referência na área odontológica, diante do pedido de informações deste Portal de Notícias sobre os atendimentos realizados aos munícipes de Bernardino de Campos, vem a público restabelecer a verdade dos fatos:
“É imperioso destacar, inicialmente, que a FACOP mantém parcerias sólidas e convênios vigentes com diversas outras prefeituras da região. Em todos esses municípios, os atendimentos são realizados com absoluta transparência, eficiência e plena satisfação dos pacientes e das administrações públicas, sendo o caso de Bernardino de Campos uma exceção isolada em nosso histórico de cooperação institucional.
O Termo de Convênio firmado com o Município de Bernardino de Campos, que segue em anexo, estabelece, de forma clara e documental, a concessão de descontos significativos nos atendimentos, e não a gratuidade universal de todas as etapas dos tratamentos. A instituição pauta-se rigorosamente pelo que foi pactuado no instrumento jurídico assinado por ambas as partes.
No exercício de sua missão acadêmica, a FACOP ofereceu aos pacientes triados em janeiro de 2025 a isenção de 100% dos custos da fase cirúrgica (extrações de dentes e instalação de implantes). Contudo, a fase protética (confecção das próteses definitivas) envolve custos de laboratórios terceirizados e materiais específicos. Tal distinção segue a praxe adotada pelas principais instituições de ensino e clínicas-escola do Brasil, onde o benefício ao paciente recai sobre a mão de obra especializada, permanecendo sob responsabilidade do contratante o custeio de insumos externos.
A FACOP reitera que todos os pacientes, sem exceção, assinaram Contratos de Prestação de Serviços e Termos de Consentimento Livre e Esclarecido antes de qualquer procedimento. Nestes documentos, consta expressamente a responsabilidade do paciente pelo custeio da fase protética. Portanto, a faculdade cumpriu integralmente seu dever de informação e boa-fé.
Eventuais ruídos de comunicação ou promessas de “gratuidade total” veiculadas exclusivamente por canais oficiais da municipalidade não podem ser imputadas a esta instituição.
A FACOP permanece à disposição para esclarecimentos adicionais, confiando que este veículo de comunicação, em observância à ética jornalística, cumprirá seu papel de informar a coletividade com isenção e base em provas documentais, abstendo-se de emitir juízos de valor sobre questões que já se encontram sob análise do Poder Judiciário, onde a lisura da conduta da faculdade será comprovada”.
Com informações da Página D/Diego Singolani
