O vereador de Ourinhos, João Vitor Gonçalves da Silva, foi afastado cautelarmente do cargo após decisão da Justiça no âmbito de investigação conduzida pela Polícia Civil que apura, em tese, os crimes de peculato e lavagem de capitais relacionados à arrecadação da 56ª edição da FAPI.
A informação foi divulgada oficialmente pela Polícia Civil de Ourinhos na segunda-feira (11). Segundo a corporação, a decisão foi proferida pelo Juízo da Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária de Bauru, que reconheceu indícios considerados concretos e contemporâneos de autoria e materialidade delitiva, além de riscos à ordem pública, à instrução criminal e à regularidade das investigações.
João Vitor é irmão do prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves. Além do afastamento do mandato, a Justiça também determinou que o parlamentar fique impedido de ocupar cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública municipal.
Com a decisão judicial, a Câmara Municipal de Ourinhos realizou a convocação do suplente do Partido Progressistas (PP), o ex-vereador Latinha, que poderá assumir a cadeira no Legislativo. A sessão ordinária realizada nesta segunda-feira foi marcada por protestos da população contra a administração municipal.
A Polícia Civil informou ainda que as investigações seguem sob sigilo judicial e que os trabalhos continuam para a completa apuração dos fatos e eventual responsabilização criminal dos envolvidos, respeitando o devido processo legal e a presunção de inocência.
O caso tornou-se público após ações realizadas pela Polícia Civil no último dia 23 de abril. Na ocasião, investigadores cumpriram mandado de busca no estacionamento da Câmara Municipal e apreenderam um veículo Toyota Corolla Altis 2.0 registrado em nome do vereador, além de R$ 5 mil em dinheiro.
Posteriormente, no dia 27 de abril, os policiais localizaram e apreenderam um segundo veículo de luxo vinculado ao parlamentar: uma Mercedes-Benz AMG, ano/modelo 2020, de cor laranja, encontrada em uma oficina mecânica na Vila Musa.
À época, João Vitor afirmou que o automóvel havia sido vendido a um terceiro, embora ainda constasse formalmente em seu nome. Segundo ele, a transferência não teria sido concluída porque o veículo estava sem motor.
Em manifestação anterior, o vereador declarou que a investigação teria origem em denúncia anônima e sustentou que provaria sua inocência. Também afirmou não possuir patrimônio substancial e disse acreditar no arquivamento da apuração.
Segundo a Polícia Civil, as investigações analisam suposta incompatibilidade patrimonial relacionada à aquisição de bens de alto valor em comparação com a renda declarada pelo parlamentar.
NOTA DA POLÍCIA CIVIL
A Polícia Civil do Estado de São Paulo informa que o Juízo da Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária de Bauru deferiu representação formulada pelo Delegado de Polícia responsável pela presidência do Inquérito Policial que apura, em tese, os crimes de peculato e lavagem de capitais relacionados à arrecadação da 56ª FAPI de Ourinhos, tendo como investigado o vereador João Vitor Gonçalves da Silva.
Na decisão proferida nesta segunda-feira (11), o Juiz das Garantias reconheceu a existência de elementos concretos e contemporâneos de autoria e materialidade delitiva, entendendo presentes riscos à ordem pública, à instrução criminal e à regularidade das investigações.
Com o deferimento da representação da Polícia Civil, foram determinadas as seguintes medidas cautelares em desfavor de João Vitor Gonçalves da Silva: afastamento cautelar do investigado do exercício do mandato eletivo de Vereador; impedimento de nomeação para cargos em comissão ou funções de confiança na Administração Pública Municipal (Prefeitura Municipal).
A Polícia Civil do Estado de São Paulo reafirma seu compromisso institucional com o combate aos crimes contra a Administração Pública e informa que as investigações prosseguem sob sigilo judicial, visando a completa apuração dos fatos e eventual responsabilização criminal dos envolvidos, sempre com observância ao devido processo legal e à presunção de inocência.
